A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
保存先:
| 第一著者: | Borges, Wendel Rosa |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufg |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cadastro ambiental rural Licenciamento ambiental Arrendamento rural Posse Constitucionalismo ambiental Rural environmental registry Environmental license Farm lease Possession Environmental constitutionalism Direito::direitos especiais |
| オンライン・アクセス: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6574 |
類似資料
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019)
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019)
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
著者:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
出版事項: (2022)
著者:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
出版事項: (2022)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
著者:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
出版事項: (2015)
著者:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
出版事項: (2015)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
著者:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版事項: (2013)
著者:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版事項: (2013)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2014)
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2014)
O arrendamento de terras para produção de energia eólica : um novo capítulo da questão agrária brasileira
著者:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
出版事項: (2024)
著者:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
出版事項: (2024)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
著者:: Falcão, Anny Viana
出版事項: (2016)
著者:: Falcão, Anny Viana
出版事項: (2016)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
著者:: Evaristo, Fernanda de Jesus
出版事項: (2021)
著者:: Evaristo, Fernanda de Jesus
出版事項: (2021)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
著者:: Chesani Júnior, Flori
出版事項: (2019)
著者:: Chesani Júnior, Flori
出版事項: (2019)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2017)
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2017)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2015)
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2015)
O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
著者:: Nunes, Danilo Henrique
出版事項: (2019)
著者:: Nunes, Danilo Henrique
出版事項: (2019)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2017)
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
著者:: Oliboni, Luiza Maria
出版事項: (2018)
著者:: Oliboni, Luiza Maria
出版事項: (2018)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
著者:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
出版事項: (2019)
著者:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
出版事項: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
著者:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版事項: (2018)
著者:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版事項: (2018)
Direito e educação ambiental: um diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la
著者:: Haddad, Cecilia de Lara
出版事項: (2007)
著者:: Haddad, Cecilia de Lara
出版事項: (2007)
O turismo rural como alternativa de sustentabilidade ambiental e econômica da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul
著者:: Orci, Nara Beatriz Pereira
出版事項: (2014)
著者:: Orci, Nara Beatriz Pereira
出版事項: (2014)
Curso de direito agrário
著者:: Rizzardo, Arnaldo
出版事項: (2014)
著者:: Rizzardo, Arnaldo
出版事項: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
著者:: Murta, Raíssa de Oliveira
出版事項: (2014)
著者:: Murta, Raíssa de Oliveira
出版事項: (2014)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
著者:: Peres, Frederico
出版事項: (2009)
著者:: Peres, Frederico
出版事項: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
著者:: Costa, Cristina
出版事項: (2005)
著者:: Costa, Cristina
出版事項: (2005)
Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
著者:: Pereira, Mônica Cox de Britto
出版事項: (2006)
著者:: Pereira, Mônica Cox de Britto
出版事項: (2006)
Direito agrário hereditário
著者:: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
出版事項: (2001)
著者:: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
出版事項: (2001)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
著者:: Hermany, Ricardo
出版事項: (2024)
著者:: Hermany, Ricardo
出版事項: (2024)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
著者:: Silveira, Gilberto Borges da
出版事項: (2015)
著者:: Silveira, Gilberto Borges da
出版事項: (2015)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
著者:: Cazella, Ademir A
出版事項: (2015)
著者:: Cazella, Ademir A
出版事項: (2015)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2007)
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2007)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
著者:: Miranda, Carlos
出版事項: (2008)
著者:: Miranda, Carlos
出版事項: (2008)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
著者:: Teixeira, Tarcisio
出版事項: (2014)
著者:: Teixeira, Tarcisio
出版事項: (2014)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
著者:: Villac, Teresa
出版事項: (2014)
著者:: Villac, Teresa
出版事項: (2014)
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
著者:: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
出版事項: (2014)
著者:: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
出版事項: (2014)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
著者:: Fortes, Fellipe Cianca
出版事項: (2021)
著者:: Fortes, Fellipe Cianca
出版事項: (2021)
Educação ambiental e comunidades rurais: as lutas entre a agricultura camponesa e o agronegócio no interior do estado do Maranhão
著者:: Protacio, Ana Paula Batista
出版事項: (2022)
著者:: Protacio, Ana Paula Batista
出版事項: (2022)
A função social da terra
著者:: Santos, Arthur Pio dos
出版事項: (1983)
著者:: Santos, Arthur Pio dos
出版事項: (1983)
類似資料
-
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019) -
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
著者:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
出版事項: (2019) -
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
著者:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
出版事項: (2022) -
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
著者:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
出版事項: (2015) -
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
著者:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版事項: (2013)