A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | Borges, Wendel Rosa |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ufg |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cadastro ambiental rural Licenciamento ambiental Arrendamento rural Posse Constitucionalismo ambiental Rural environmental registry Environmental license Farm lease Possession Environmental constitutionalism Direito::direitos especiais |
| Online Erişim: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6574 |
Benzer Materyaller
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Yazar:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Yazar:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Yazar:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Yazar:: Barifouse, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Barifouse, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O arrendamento de terras para produção de energia eólica : um novo capítulo da questão agrária brasileira
Yazar:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
Yazar:: Falcão, Anny Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Falcão, Anny Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
Yazar:: Evaristo, Fernanda de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Evaristo, Fernanda de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
Yazar:: Chesani Júnior, Flori
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Chesani Júnior, Flori
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
Yazar:: Nunes, Danilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Nunes, Danilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Yazar:: Saleme, Edson Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Saleme, Edson Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
Yazar:: Oliboni, Luiza Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Oliboni, Luiza Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Yazar:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Yazar:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Direito e educação ambiental: um diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la
Yazar:: Haddad, Cecilia de Lara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Haddad, Cecilia de Lara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
O turismo rural como alternativa de sustentabilidade ambiental e econômica da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul
Yazar:: Orci, Nara Beatriz Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Orci, Nara Beatriz Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Curso de direito agrário
Yazar:: Rizzardo, Arnaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rizzardo, Arnaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
Yazar:: Murta, Raíssa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Murta, Raíssa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
Yazar:: Peres, Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Peres, Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
Yazar:: Costa, Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Costa, Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Pereira, Mônica Cox de Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Pereira, Mônica Cox de Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Direito agrário hereditário
Yazar:: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
Yazar:: Hermany, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Hermany, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Yazar:: Silveira, Gilberto Borges da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silveira, Gilberto Borges da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
Yazar:: Cazella, Ademir A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Cazella, Ademir A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
Yazar:: Miranda, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Miranda, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Yazar:: Teixeira, Tarcisio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Teixeira, Tarcisio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
Yazar:: Villac, Teresa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Villac, Teresa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Yazar:: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
Yazar:: Fortes, Fellipe Cianca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Fortes, Fellipe Cianca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Educação ambiental e comunidades rurais: as lutas entre a agricultura camponesa e o agronegócio no interior do estado do Maranhão
Yazar:: Protacio, Ana Paula Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Protacio, Ana Paula Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A função social da terra
Yazar:: Santos, Arthur Pio dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)
Yazar:: Santos, Arthur Pio dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)
Benzer Materyaller
-
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Yazar:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022) -
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Yazar:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Yazar:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)