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Proteção jurídica das comunidades de pescadores artesanais no Estado de Sergipe: dilemas e desafios de pensar os objetivos do desenvolvimento sustentável

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Argôlo, Luciana Moraes do Nascimento
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ufs
Ano:	2021
Assuntos:	Artisanal fishing Development and sustainability Environmental legal protection Desenvolvimento sustentável Pesca artesanal Proteção ambiental Direito ambiental Desenvolvimento e sustentabilidade Proteção jurídica ambiental
Sarrera elektronikoa:	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15722

Antzeko izenburuak

Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho
nork: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Argitaratua: (2014)

Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
nork: Barros, Sávio
Argitaratua: (2021)

Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
nork: Rodrigues, Edna Maria Soares
Argitaratua: (2015)

A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro
nork: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Argitaratua: (2020)

Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
nork: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Argitaratua: (2018)

Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
nork: Figueroa, Isabela
Argitaratua: (2021)

Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
nork: Knox, Winifred
Argitaratua: (2016)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
nork: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Argitaratua: (2022)

Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
nork: Opuszka, Paulo Ricardo
Argitaratua: (2016)

A globalização explicada pelos salmões
nork: Gouverneur, Cédric
Argitaratua: (2018)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2024)

Mar pequeno
nork: Mar pequeno (Filme)
Argitaratua: (2013)

Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
nork: Aguiar, Denison Melo de
Argitaratua: (2011)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
nork: Lima, Lucas Carlos
Argitaratua: (2019)

Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
nork: Costa, Sandro Luiz da
Argitaratua: (2016)

Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
nork: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Argitaratua: (2016)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
nork: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Argitaratua: (2012)

A natureza jurídica dos acordos de pesca
nork: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Argitaratua: (2012)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
nork: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Argitaratua: (2018)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2015)

Pensar o animal
nork: Mac Dowell, Beatriz
Argitaratua: (2008)

Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
nork: Pinheiro, Johnattan Martins
Argitaratua: (2020)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
nork: Muñiz, Ana Álvarez
Argitaratua: (2012)

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
nork: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Argitaratua: (2016)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
nork: Lopes, Kariza Dias
Argitaratua: (2024)

Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
nork: Lima, Isabella Moura Carvalho
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
nork: Guimarães, Mariana Arruda
Argitaratua: (2023)

A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
nork: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Argitaratua: (2012)

Re|pensar as políticas culturais : criatividade em desenvolvimento.
nork: Unesco
Argitaratua: (2018)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
nork: Kuntzler, Maurício Alexandre
Argitaratua: (2006)

O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
nork: Tudisco, Laeti Fermino
Argitaratua: (2014)

Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
nork: Santos, Priscilla Silva
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Entre a ecologia e o mercado: o desafio de pensar um ecodireito
nork: Flores, Luis Gustavo Gomes
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O dano ambiental potencial
nork: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
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O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
nork: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Argitaratua: (2018)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)

Enquanto há tempo
nork: Fioravanti, Carlos
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Intocáveis criações da Noruega
nork: Gouverneur, Cédric
Argitaratua: (2018)

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