Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável Dever de proteção do estado Dever fundamental ambiental Direito constitucional ambiental Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Environmental constitutional law Environmental state Estado ambiental Fundamental environmental protection duties Fundamental right to ecologically balanced environment State protection duty Sustainable development |
| Онлайн хандалт: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-012726/ |
Ижил төстэй зүйлс
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
-н: Souza, Adriano Andrade de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Souza, Adriano Andrade de
Хэвлэсэн: (2020)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
-н: Bortolini, Rafaela Emília
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Bortolini, Rafaela Emília
Хэвлэсэн: (2014)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2016)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
-н: Gallo, Rogério Luiz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Gallo, Rogério Luiz
Хэвлэсэн: (2013)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Хэвлэсэн: (2016)
Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
-н: Silva, Tatiana Mareto
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silva, Tatiana Mareto
Хэвлэсэн: (2019)
AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
-н: Prudente, Liliana Cunha
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Prudente, Liliana Cunha
Хэвлэсэн: (2011)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Хэвлэсэн: (2015)
O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
-н: Curado Filho, Diógenes Gomes
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Curado Filho, Diógenes Gomes
Хэвлэсэн: (2016)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
-н: Marinho, Karoline Lins Camara
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Marinho, Karoline Lins Camara
Хэвлэсэн: (2008)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
-н: Diógenes, José Lenho Silva
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Diógenes, José Lenho Silva
Хэвлэсэн: (2011)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
-н: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Хэвлэсэн: (2010)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
-н: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Хэвлэсэн: (2017)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
-н: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Хэвлэсэн: (2024)
Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
-н: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Хэвлэсэн: (2018)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
-н: Martini, Simone
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Martini, Simone
Хэвлэсэн: (2014)
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
-н: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Хэвлэсэн: (2022)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
-н: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
-н: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Хэвлэсэн: (2010)
Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
-н: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Хэвлэсэн: (2007)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
-н: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Хэвлэсэн: (2017)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2018)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
-н: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Хэвлэсэн: (2007)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
-н: Sugahara, Juliana Wayss
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Sugahara, Juliana Wayss
Хэвлэсэн: (2014)
Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Gomes, Marianna de Queiroz
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Gomes, Marianna de Queiroz
Хэвлэсэн: (2015)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
-н: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Хэвлэсэн: (2014)
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
-н: Pezzi, Silvia Vanti
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Pezzi, Silvia Vanti
Хэвлэсэн: (2014)
Fotografias da relação ser humano-natureza presentes nos Cadernos de Ciências da rede estadual paulista : possibilidades para a Educação Ambiental
-н: Vido, Náura Rafaéla
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Vido, Náura Rafaéla
Хэвлэсэн: (2022)
Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
-н: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Хэвлэсэн: (2011)
Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
-н: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Хэвлэсэн: (2019)
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
-н: Pegoraro, Sheila
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pegoraro, Sheila
Хэвлэсэн: (2021)
Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
-н: Fernandes, Edney Teixeira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fernandes, Edney Teixeira
Хэвлэсэн: (2019)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
-н: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Хэвлэсэн: (2013)
Educação ambiental em foco no ensino básico
-н: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Хэвлэсэн: (2018)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
-н: Rolim, José Francisco de Souza
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rolim, José Francisco de Souza
Хэвлэсэн: (2016)
A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
-н: Paula, Leonardo Nascimento de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Paula, Leonardo Nascimento de
Хэвлэсэн: (2014)
Percepção do ambiente de restinga de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental por meio de desenhos
-н: Militão, Catia Moura
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Militão, Catia Moura
Хэвлэсэн: (2022)
A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
-н: Galdino, Ana Paula Passaes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Galdino, Ana Paula Passaes
Хэвлэсэн: (2023)