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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Magalhães, Marco Túlio Reis
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável Dever de proteção do estado Dever fundamental ambiental Direito constitucional ambiental Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Environmental constitutional law Environmental state Estado ambiental Fundamental environmental protection duties Fundamental right to ecologically balanced environment State protection duty Sustainable development
On-line přístup:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-012726/

Podobné jednotky

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Autor: Souza, Adriano Andrade de
Vydáno: (2020)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Autor: Bortolini, Rafaela Emília
Vydáno: (2014)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2016)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Autor: Gallo, Rogério Luiz
Vydáno: (2013)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Vydáno: (2016)

AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Autor: Prudente, Liliana Cunha
Vydáno: (2011)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Autor: Silva, Tatiana Mareto
Vydáno: (2019)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Autor: Marinho, Karoline Lins Camara
Vydáno: (2008)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Vydáno: (2015)

O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
Autor: Curado Filho, Diógenes Gomes
Vydáno: (2016)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Autor: Diógenes, José Lenho Silva
Vydáno: (2011)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Autor: Sugahara, Juliana Wayss
Vydáno: (2014)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Autor: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Vydáno: (2010)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Autor: Martini, Simone
Vydáno: (2014)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Autor: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Vydáno: (2018)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Autor: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Vydáno: (2017)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Autor: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Vydáno: (2019)

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Autor: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Vydáno: (2019)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Autor: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Vydáno: (2024)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Autor: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Vydáno: (2010)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Pegoraro, Sheila
Vydáno: (2021)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Autor: Ferreira, Eduardo de Campos
Vydáno: (2018)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Autor: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Vydáno: (2020)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Autor: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Vydáno: (2017)

O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Autor: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Vydáno: (2022)

Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
Autor: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Vydáno: (2007)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Autor: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Vydáno: (2014)

Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
Autor: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Vydáno: (2019)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
Autor: Pezzi, Silvia Vanti
Vydáno: (2014)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Gomes, Marianna de Queiroz
Vydáno: (2015)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Autor: Machado, Renata Mendes Santa Maria
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Fotografias da relação ser humano-natureza presentes nos Cadernos de Ciências da rede estadual paulista : possibilidades para a Educação Ambiental
Autor: Vido, Náura Rafaéla
Vydáno: (2022)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Terasaca, Cinthia Okazaki
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Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
Autor: Fernandes, Edney Teixeira
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Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
Autor: Montero, Carlos Eduardo Peralta
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Autor: Teixeira, Leopoldo Fontenele
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Educação ambiental em foco no ensino básico
Autor: Uhmann, Rosangela Ines Matos
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A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Autor: Paula, Leonardo Nascimento de
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Percepção do ambiente de restinga de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental por meio de desenhos
Autor: Militão, Catia Moura
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A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
Autor: Galdino, Ana Paula Passaes
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