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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Magalhães, Marco Túlio Reis
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável Dever de proteção do estado Dever fundamental ambiental Direito constitucional ambiental Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Environmental constitutional law Environmental state Estado ambiental Fundamental environmental protection duties Fundamental right to ecologically balanced environment State protection duty Sustainable development
Linkit:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-012726/

Samankaltaisia teoksia

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
Julkaistu: (2020)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Tekijä: Bortolini, Rafaela Emília
Julkaistu: (2014)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2016)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
Julkaistu: (2013)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Julkaistu: (2016)

AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Tekijä: Prudente, Liliana Cunha
Julkaistu: (2011)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Tekijä: Silva, Tatiana Mareto
Julkaistu: (2019)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Tekijä: Marinho, Karoline Lins Camara
Julkaistu: (2008)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Julkaistu: (2015)

O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
Tekijä: Curado Filho, Diógenes Gomes
Julkaistu: (2016)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Sugahara, Juliana Wayss
Julkaistu: (2014)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Tekijä: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Julkaistu: (2010)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Tekijä: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Julkaistu: (2018)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Tekijä: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Julkaistu: (2017)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Tekijä: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Julkaistu: (2024)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Tekijä: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Julkaistu: (2010)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Pegoraro, Sheila
Julkaistu: (2021)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Tekijä: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Julkaistu: (2017)

O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Tekijä: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Julkaistu: (2022)

Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
Tekijä: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Julkaistu: (2007)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Tekijä: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Julkaistu: (2014)

Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
Tekijä: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Julkaistu: (2019)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
Tekijä: Pezzi, Silvia Vanti
Julkaistu: (2014)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Gomes, Marianna de Queiroz
Julkaistu: (2015)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
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Fotografias da relação ser humano-natureza presentes nos Cadernos de Ciências da rede estadual paulista : possibilidades para a Educação Ambiental
Tekijä: Vido, Náura Rafaéla
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A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Terasaca, Cinthia Okazaki
Julkaistu: (2013)

Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
Tekijä: Fernandes, Edney Teixeira
Julkaistu: (2019)

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
Tekijä: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Julkaistu: (2011)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Tekijä: Teixeira, Leopoldo Fontenele
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Educação ambiental em foco no ensino básico
Tekijä: Uhmann, Rosangela Ines Matos
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A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Paula, Leonardo Nascimento de
Julkaistu: (2014)

Percepção do ambiente de restinga de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental por meio de desenhos
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A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
Tekijä: Galdino, Ana Paula Passaes
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