Imagem da capa

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Magalhães, Marco Túlio Reis
Formato:	Tese de Doutorado
Idioma:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2017
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável Dever de proteção do estado Dever fundamental ambiental Direito constitucional ambiental Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Environmental constitutional law Environmental state Estado ambiental Fundamental environmental protection duties Fundamental right to ecologically balanced environment State protection duty Sustainable development
Acesso em linha:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-012726/

Registos relacionados

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Por: Souza, Adriano Andrade de
Publicado em: (2020)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Por: Bortolini, Rafaela Emília
Publicado em: (2014)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado em: (2016)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Por: Gallo, Rogério Luiz
Publicado em: (2013)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Publicado em: (2016)

AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Por: Prudente, Liliana Cunha
Publicado em: (2011)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Por: Silva, Tatiana Mareto
Publicado em: (2019)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Por: Marinho, Karoline Lins Camara
Publicado em: (2008)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Publicado em: (2015)

O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
Por: Curado Filho, Diógenes Gomes
Publicado em: (2016)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Por: Diógenes, José Lenho Silva
Publicado em: (2011)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Por: Sugahara, Juliana Wayss
Publicado em: (2014)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Por: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Publicado em: (2010)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Por: Martini, Simone
Publicado em: (2014)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Por: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Publicado em: (2018)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Por: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Publicado em: (2017)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Por: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Publicado em: (2019)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Por: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Publicado em: (2019)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Por: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicado em: (2024)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Por: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Publicado em: (2010)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Por: Pegoraro, Sheila
Publicado em: (2021)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Por: Ferreira, Eduardo de Campos
Publicado em: (2018)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Por: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicado em: (2020)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Por: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicado em: (2017)

O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Por: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Publicado em: (2022)

Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
Por: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Publicado em: (2007)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Por: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Publicado em: (2014)

Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
Por: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Publicado em: (2019)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
Por: Pezzi, Silvia Vanti
Publicado em: (2014)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Gomes, Marianna de Queiroz
Publicado em: (2015)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Por: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Publicado em: (2007)

Fotografias da relação ser humano-natureza presentes nos Cadernos de Ciências da rede estadual paulista : possibilidades para a Educação Ambiental
Por: Vido, Náura Rafaéla
Publicado em: (2022)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Por: Terasaca, Cinthia Okazaki
Publicado em: (2013)

Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
Por: Fernandes, Edney Teixeira
Publicado em: (2019)

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
Por: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Publicado em: (2011)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Por: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Publicado em: (2013)

Educação ambiental em foco no ensino básico
Por: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Publicado em: (2018)

A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Por: Paula, Leonardo Nascimento de
Publicado em: (2014)

Percepção do ambiente de restinga de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental por meio de desenhos
Por: Militão, Catia Moura
Publicado em: (2022)

A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
Por: Galdino, Ana Paula Passaes
Publicado em: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso