Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Сохранить в:
| Главный автор: | Magalhães, Marco Túlio Reis |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável Dever de proteção do estado Dever fundamental ambiental Direito constitucional ambiental Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Environmental constitutional law Environmental state Estado ambiental Fundamental environmental protection duties Fundamental right to ecologically balanced environment State protection duty Sustainable development |
| Online-ссылка: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082020-012726/ |
Схожие документы
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
по: Souza, Adriano Andrade de
Опубликовано: (2020)
по: Souza, Adriano Andrade de
Опубликовано: (2020)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
по: Bortolini, Rafaela Emília
Опубликовано: (2014)
по: Bortolini, Rafaela Emília
Опубликовано: (2014)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2016)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2016)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
по: Gallo, Rogério Luiz
Опубликовано: (2013)
по: Gallo, Rogério Luiz
Опубликовано: (2013)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Опубликовано: (2016)
по: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Опубликовано: (2016)
AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
по: Prudente, Liliana Cunha
Опубликовано: (2011)
по: Prudente, Liliana Cunha
Опубликовано: (2011)
Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
по: Silva, Tatiana Mareto
Опубликовано: (2019)
по: Silva, Tatiana Mareto
Опубликовано: (2019)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
по: Marinho, Karoline Lins Camara
Опубликовано: (2008)
по: Marinho, Karoline Lins Camara
Опубликовано: (2008)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Опубликовано: (2015)
по: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Опубликовано: (2015)
O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
по: Curado Filho, Diógenes Gomes
Опубликовано: (2016)
по: Curado Filho, Diógenes Gomes
Опубликовано: (2016)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
по: Diógenes, José Lenho Silva
Опубликовано: (2011)
по: Diógenes, José Lenho Silva
Опубликовано: (2011)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
по: Sugahara, Juliana Wayss
Опубликовано: (2014)
по: Sugahara, Juliana Wayss
Опубликовано: (2014)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
по: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Опубликовано: (2010)
по: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Опубликовано: (2010)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
по: Martini, Simone
Опубликовано: (2014)
по: Martini, Simone
Опубликовано: (2014)
Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
по: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Опубликовано: (2018)
по: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Опубликовано: (2018)
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
по: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Опубликовано: (2017)
по: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Опубликовано: (2017)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
по: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Опубликовано: (2019)
по: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Опубликовано: (2019)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
по: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Опубликовано: (2019)
по: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Опубликовано: (2019)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
по: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Опубликовано: (2024)
по: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Опубликовано: (2024)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
по: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Опубликовано: (2010)
по: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Опубликовано: (2010)
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
по: Pegoraro, Sheila
Опубликовано: (2021)
по: Pegoraro, Sheila
Опубликовано: (2021)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
по: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубликовано: (2018)
по: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубликовано: (2018)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
по: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Опубликовано: (2020)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
по: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Опубликовано: (2017)
по: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Опубликовано: (2017)
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
по: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Опубликовано: (2022)
по: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Опубликовано: (2022)
Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
по: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Опубликовано: (2007)
по: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Опубликовано: (2007)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
по: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Опубликовано: (2014)
по: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Опубликовано: (2014)
Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
по: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Опубликовано: (2019)
по: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Опубликовано: (2019)
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
по: Pezzi, Silvia Vanti
Опубликовано: (2014)
по: Pezzi, Silvia Vanti
Опубликовано: (2014)
Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Gomes, Marianna de Queiroz
Опубликовано: (2015)
по: Gomes, Marianna de Queiroz
Опубликовано: (2015)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
по: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Опубликовано: (2007)
Fotografias da relação ser humano-natureza presentes nos Cadernos de Ciências da rede estadual paulista : possibilidades para a Educação Ambiental
по: Vido, Náura Rafaéla
Опубликовано: (2022)
по: Vido, Náura Rafaéla
Опубликовано: (2022)
A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
по: Terasaca, Cinthia Okazaki
Опубликовано: (2013)
по: Terasaca, Cinthia Okazaki
Опубликовано: (2013)
Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
по: Fernandes, Edney Teixeira
Опубликовано: (2019)
по: Fernandes, Edney Teixeira
Опубликовано: (2019)
Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
по: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Опубликовано: (2011)
по: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Опубликовано: (2011)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
по: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Опубликовано: (2013)
по: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Опубликовано: (2013)
Educação ambiental em foco no ensino básico
по: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Опубликовано: (2018)
по: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Опубликовано: (2018)
A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
по: Paula, Leonardo Nascimento de
Опубликовано: (2014)
по: Paula, Leonardo Nascimento de
Опубликовано: (2014)
Percepção do ambiente de restinga de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental por meio de desenhos
по: Militão, Catia Moura
Опубликовано: (2022)
по: Militão, Catia Moura
Опубликовано: (2022)
A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
по: Galdino, Ana Paula Passaes
Опубликовано: (2023)
по: Galdino, Ana Paula Passaes
Опубликовано: (2023)
Схожие документы
-
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
по: Souza, Adriano Andrade de
Опубликовано: (2020) -
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
по: Bortolini, Rafaela Emília
Опубликовано: (2014) -
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2016) -
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
по: Gallo, Rogério Luiz
Опубликовано: (2013) -
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Опубликовано: (2016)