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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2006
Assuntos:	Direito ambiental Meio ambiente Direito constitucional Responsabilidade ambiental Infrações ambientais Dano ambiental Responsabilidade da pessoa jurídica Obrigações ambientais Constitutional law Environmental law Environmental obligations Environmental infractions Environmental harm Environmental responsibilities
On-line přístup:	http://hdl.handle.net/11449/89907

Podobné jednotky

Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
Autor: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Vydáno: (2006)

Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
Autor: Gomes, Ana Paula Rozado
Vydáno: (2022)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Autor: Seabra, Renata Welinski da Silva
Vydáno: (2020)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Autor: Hüller, Chris Regina
Vydáno: (2012)

Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
Autor: Oliveira, Juliana Campos de
Vydáno: (2011)

A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
Autor: Lima, Bernardo Silva de
Vydáno: (2009)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Autor: Valim, Thiago
Vydáno: (2023)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2024)

Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Autor: Tremeschini, Letícia Horvath
Vydáno: (2016)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Autor: Paesi, Carem Santos
Vydáno: (2018)

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2021)

A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2018)

O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
Autor: Reato, Talissa Truccolo
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Autor: Franco, Dmitri Montanar
Vydáno: (2007)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Autor: Gewehr, Mathias Felipe
Vydáno: (2014)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Autor: Silva, Marcos Monteiro da
Vydáno: (2016)

Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
Autor: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Vydáno: (2019)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Autor: Dias, Frederic Cesa
Vydáno: (2020)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Autor: Costa, Rafael de Oliveira
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Autor: Fleck, Gabriela Grings
Vydáno: (2014)

O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
Autor: Furlanetto, Taísa Villa
Vydáno: (2014)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Autor: Marina, Carine
Vydáno: (2021)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Autor: Pires Ramos, Érika
Vydáno: (2003)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
Autor: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Vydáno: (2011)

As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Autor: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Vydáno: (2017)

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Autor: Limmer, Flávia da Costa
Vydáno: (2013)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
Autor: Ferronato, Elias Bruno
Vydáno: (2018)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Autor: Scaloppe, Luana Machado
Vydáno: (2023)

Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
Autor: Marchi, Graciela
Vydáno: (2019)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Autor: Napp, Leonardo Coppola
Vydáno: (2018)

O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
Autor: Weschenfelder, Paulo Natalício
Vydáno: (2014)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Autor: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Vydáno: (2008)

Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
Autor: Boch, Queli Mewius
Vydáno: (2014)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Autor: Ravanello, Tamires
Vydáno: (2020)

Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
Autor: Bilhalva, Margareth Michels
Vydáno: (2011)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Autor: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Vydáno: (2015)

Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
Autor: Miranda, Igor Caio Alves de
Vydáno: (2019)

Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
Autor: Cézar, Larissa Wegner
Vydáno: (2017)

O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Autor: Sgarioni, Márcio Frezza
Vydáno: (2014)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Autor: Silva, Leonardo dos Santos
Vydáno: (2013)

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