Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Direito constitucional Responsabilidade ambiental Infrações ambientais Dano ambiental Responsabilidade da pessoa jurídica Obrigações ambientais Constitutional law Environmental law Environmental obligations Environmental infractions Environmental harm Environmental responsibilities |
| Linkit: | http://hdl.handle.net/11449/89907 |
Samankaltaisia teoksia
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
Tekijä: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Tekijä: Hüller, Chris Regina
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Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
Tekijä: Gomes, Ana Paula Rozado
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A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
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Tekijä: Burmann, Alexandre
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Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
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Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Tekijä: Tremeschini, Letícia Horvath
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A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Tekijä: Borile, Giovani Orso
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A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Borile, Giovani Orso
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O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
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Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
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Tekijä: Mazzochi, Fernanda
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Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
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Julkaistu: (2019)
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Tekijä: Silvestre, Mariel
Julkaistu: (2006)
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