Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Direito constitucional Responsabilidade ambiental Infrações ambientais Dano ambiental Responsabilidade da pessoa jurídica Obrigações ambientais Constitutional law Environmental law Environmental obligations Environmental infractions Environmental harm Environmental responsibilities |
| Rochtain ar líne: | http://hdl.handle.net/11449/89907 |
Míreanna comhchosúla
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de réir: Lima, Bernardo Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
de réir: Pires Ramos, Érika
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
de réir: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Mazzochi, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
de réir: Boch, Queli Mewius
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
de réir: Bilhalva, Margareth Michels
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
de réir: Miranda, Igor Caio Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Fracalossi, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
de réir: Silvestre, Mariel
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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