Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Direito constitucional Responsabilidade ambiental Infrações ambientais Dano ambiental Responsabilidade da pessoa jurídica Obrigações ambientais Constitutional law Environmental law Environmental obligations Environmental infractions Environmental harm Environmental responsibilities |
| Онлайн хандалт: | http://hdl.handle.net/11449/89907 |
Ижил төстэй зүйлс
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
-н: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Хэвлэсэн: (2006)
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
-н: Hüller, Chris Regina
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Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
-н: Gomes, Ana Paula Rozado
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A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
-н: Seabra, Renata Welinski da Silva
Хэвлэсэн: (2020)
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Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
-н: Oliveira, Juliana Campos de
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A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
-н: Lima, Bernardo Silva de
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2024)
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
-н: Valim, Thiago
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Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
-н: Paesi, Carem Santos
Хэвлэсэн: (2018)
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Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
-н: Tremeschini, Letícia Horvath
Хэвлэсэн: (2016)
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A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
-н: Borile, Giovani Orso
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A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
-н: Borile, Giovani Orso
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O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
-н: Reato, Talissa Truccolo
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
-н: Franco, Dmitri Montanar
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
-н: Silva, Marcos Monteiro da
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2014)
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
-н: Dias, Frederic Cesa
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Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
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Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
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O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
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Хэвлэсэн: (2014)
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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2021)
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Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
-н: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
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Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
-н: Marchi, Graciela
Хэвлэсэн: (2019)
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As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
-н: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Хэвлэсэн: (2017)
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Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
-н: Limmer, Flávia da Costa
Хэвлэсэн: (2013)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
-н: Ravanello, Tamires
Хэвлэсэн: (2020)
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A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
-н: Scaloppe, Luana Machado
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Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
-н: Ferronato, Elias Bruno
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Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
-н: Pires Ramos, Érika
Хэвлэсэн: (2003)
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O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
-н: Napp, Leonardo Coppola
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
-н: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Хэвлэсэн: (2008)
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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
-н: Weschenfelder, Paulo Natalício
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
-н: Mazzochi, Fernanda
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
-н: Boch, Queli Mewius
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
-н: Bilhalva, Margareth Michels
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
-н: Miranda, Igor Caio Alves de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
-н: Fracalossi, Marcos
Хэвлэсэн: (2022)
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
-н: Silvestre, Mariel
Хэвлэсэн: (2006)
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