Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Direito constitucional Responsabilidade ambiental Infrações ambientais Dano ambiental Responsabilidade da pessoa jurídica Obrigações ambientais Constitutional law Environmental law Environmental obligations Environmental infractions Environmental harm Environmental responsibilities |
| Online-ссылка: | http://hdl.handle.net/11449/89907 |
Схожие документы
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
по: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Опубликовано: (2006)
по: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Опубликовано: (2006)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
по: Hüller, Chris Regina
Опубликовано: (2012)
по: Hüller, Chris Regina
Опубликовано: (2012)
Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
по: Gomes, Ana Paula Rozado
Опубликовано: (2022)
по: Gomes, Ana Paula Rozado
Опубликовано: (2022)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
по: Seabra, Renata Welinski da Silva
Опубликовано: (2020)
по: Seabra, Renata Welinski da Silva
Опубликовано: (2020)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
по: Oliveira, Juliana Campos de
Опубликовано: (2011)
по: Oliveira, Juliana Campos de
Опубликовано: (2011)
A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
по: Lima, Bernardo Silva de
Опубликовано: (2009)
по: Lima, Bernardo Silva de
Опубликовано: (2009)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2024)
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2024)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
по: Valim, Thiago
Опубликовано: (2023)
по: Valim, Thiago
Опубликовано: (2023)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
по: Paesi, Carem Santos
Опубликовано: (2018)
по: Paesi, Carem Santos
Опубликовано: (2018)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
по: Tremeschini, Letícia Horvath
Опубликовано: (2016)
по: Tremeschini, Letícia Horvath
Опубликовано: (2016)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
по: Borile, Giovani Orso
Опубликовано: (2021)
по: Borile, Giovani Orso
Опубликовано: (2021)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
по: Borile, Giovani Orso
Опубликовано: (2018)
по: Borile, Giovani Orso
Опубликовано: (2018)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
по: Reato, Talissa Truccolo
Опубликовано: (2021)
по: Reato, Talissa Truccolo
Опубликовано: (2021)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
по: Franco, Dmitri Montanar
Опубликовано: (2007)
по: Franco, Dmitri Montanar
Опубликовано: (2007)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2014)
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2014)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
по: Dias, Frederic Cesa
Опубликовано: (2020)
по: Dias, Frederic Cesa
Опубликовано: (2020)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
по: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Опубликовано: (2019)
по: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Опубликовано: (2019)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
по: Costa, Rafael de Oliveira
Опубликовано: (2021)
по: Costa, Rafael de Oliveira
Опубликовано: (2021)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
по: Fleck, Gabriela Grings
Опубликовано: (2014)
по: Fleck, Gabriela Grings
Опубликовано: (2014)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
по: Furlanetto, Taísa Villa
Опубликовано: (2014)
по: Furlanetto, Taísa Villa
Опубликовано: (2014)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
по: Marina, Carine
Опубликовано: (2021)
по: Marina, Carine
Опубликовано: (2021)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
по: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Опубликовано: (2011)
по: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Опубликовано: (2011)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
по: Marchi, Graciela
Опубликовано: (2019)
по: Marchi, Graciela
Опубликовано: (2019)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
по: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Опубликовано: (2017)
по: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
по: Limmer, Flávia da Costa
Опубликовано: (2013)
по: Limmer, Flávia da Costa
Опубликовано: (2013)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
по: Ravanello, Tamires
Опубликовано: (2020)
по: Ravanello, Tamires
Опубликовано: (2020)
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
по: Scaloppe, Luana Machado
Опубликовано: (2023)
по: Scaloppe, Luana Machado
Опубликовано: (2023)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
по: Cézar, Larissa Wegner
Опубликовано: (2017)
по: Cézar, Larissa Wegner
Опубликовано: (2017)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
по: Ferronato, Elias Bruno
Опубликовано: (2018)
по: Ferronato, Elias Bruno
Опубликовано: (2018)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
по: Pires Ramos, Érika
Опубликовано: (2003)
по: Pires Ramos, Érika
Опубликовано: (2003)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
по: Napp, Leonardo Coppola
Опубликовано: (2018)
по: Napp, Leonardo Coppola
Опубликовано: (2018)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
по: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Опубликовано: (2008)
по: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Опубликовано: (2008)
O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
по: Weschenfelder, Paulo Natalício
Опубликовано: (2014)
по: Weschenfelder, Paulo Natalício
Опубликовано: (2014)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
по: Mazzochi, Fernanda
Опубликовано: (2014)
по: Mazzochi, Fernanda
Опубликовано: (2014)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
по: Boch, Queli Mewius
Опубликовано: (2014)
по: Boch, Queli Mewius
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
по: Bilhalva, Margareth Michels
Опубликовано: (2011)
по: Bilhalva, Margareth Michels
Опубликовано: (2011)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
по: Miranda, Igor Caio Alves de
Опубликовано: (2019)
по: Miranda, Igor Caio Alves de
Опубликовано: (2019)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
по: Fracalossi, Marcos
Опубликовано: (2022)
по: Fracalossi, Marcos
Опубликовано: (2022)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
по: Silvestre, Mariel
Опубликовано: (2006)
по: Silvestre, Mariel
Опубликовано: (2006)