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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2006
Assuntos:	Direito ambiental Meio ambiente Direito constitucional Responsabilidade ambiental Infrações ambientais Dano ambiental Responsabilidade da pessoa jurídica Obrigações ambientais Constitutional law Environmental law Environmental obligations Environmental infractions Environmental harm Environmental responsibilities
Liŋkkat:	http://hdl.handle.net/11449/89907

Geahča maid

Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
Dahkki: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Almmustuhtton: (2006)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Dahkki: Hüller, Chris Regina
Almmustuhtton: (2012)

Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
Dahkki: Gomes, Ana Paula Rozado
Almmustuhtton: (2022)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Dahkki: Seabra, Renata Welinski da Silva
Almmustuhtton: (2020)

Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
Dahkki: Oliveira, Juliana Campos de
Almmustuhtton: (2011)

A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
Dahkki: Lima, Bernardo Silva de
Almmustuhtton: (2009)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2024)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Dahkki: Valim, Thiago
Almmustuhtton: (2023)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Dahkki: Paesi, Carem Santos
Almmustuhtton: (2018)

Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Dahkki: Tremeschini, Letícia Horvath
Almmustuhtton: (2016)

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Dahkki: Borile, Giovani Orso
Almmustuhtton: (2021)

A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Dahkki: Borile, Giovani Orso
Almmustuhtton: (2018)

O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
Dahkki: Reato, Talissa Truccolo
Almmustuhtton: (2021)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Dahkki: Franco, Dmitri Montanar
Almmustuhtton: (2007)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Dahkki: Silva, Marcos Monteiro da
Almmustuhtton: (2016)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Dahkki: Gewehr, Mathias Felipe
Almmustuhtton: (2014)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Dahkki: Dias, Frederic Cesa
Almmustuhtton: (2020)

Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
Dahkki: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Almmustuhtton: (2019)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Dahkki: Costa, Rafael de Oliveira
Almmustuhtton: (2021)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Dahkki: Fleck, Gabriela Grings
Almmustuhtton: (2014)

O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
Dahkki: Furlanetto, Taísa Villa
Almmustuhtton: (2014)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Dahkki: Marina, Carine
Almmustuhtton: (2021)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
Dahkki: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Almmustuhtton: (2011)

Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
Dahkki: Marchi, Graciela
Almmustuhtton: (2019)

As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Dahkki: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Almmustuhtton: (2017)

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Dahkki: Limmer, Flávia da Costa
Almmustuhtton: (2013)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Dahkki: Ravanello, Tamires
Almmustuhtton: (2020)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Dahkki: Scaloppe, Luana Machado
Almmustuhtton: (2023)

Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
Dahkki: Cézar, Larissa Wegner
Almmustuhtton: (2017)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
Dahkki: Ferronato, Elias Bruno
Almmustuhtton: (2018)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Dahkki: Pires Ramos, Érika
Almmustuhtton: (2003)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Dahkki: Napp, Leonardo Coppola
Almmustuhtton: (2018)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Dahkki: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Almmustuhtton: (2008)

O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
Dahkki: Weschenfelder, Paulo Natalício
Almmustuhtton: (2014)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Dahkki: Mazzochi, Fernanda
Almmustuhtton: (2014)

Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
Dahkki: Boch, Queli Mewius
Almmustuhtton: (2014)

Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
Dahkki: Bilhalva, Margareth Michels
Almmustuhtton: (2011)

Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
Dahkki: Miranda, Igor Caio Alves de
Almmustuhtton: (2019)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Dahkki: Fracalossi, Marcos
Almmustuhtton: (2022)

Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Dahkki: Silvestre, Mariel
Almmustuhtton: (2006)

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