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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2006
Assuntos:	Direito ambiental Meio ambiente Direito constitucional Responsabilidade ambiental Infrações ambientais Dano ambiental Responsabilidade da pessoa jurídica Obrigações ambientais Constitutional law Environmental law Environmental obligations Environmental infractions Environmental harm Environmental responsibilities
Online Erişim:	http://hdl.handle.net/11449/89907

Benzer Materyaller

Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
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Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
Yazar:: Gomes, Ana Paula Rozado
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A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
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Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
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A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
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A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Borile, Giovani Orso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
Yazar:: Reato, Talissa Truccolo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Yazar:: Franco, Dmitri Montanar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Yazar:: Silva, Marcos Monteiro da
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Yazar:: Fleck, Gabriela Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
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Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
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Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
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A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
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Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
Yazar:: Cézar, Larissa Wegner
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
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Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
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O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
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Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
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Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
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Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
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A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
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