Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Збережено в:
| Автор: | Gomes, Alexandre Gir [UNESP] |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Direito constitucional Responsabilidade ambiental Infrações ambientais Dano ambiental Responsabilidade da pessoa jurídica Obrigações ambientais Constitutional law Environmental law Environmental obligations Environmental infractions Environmental harm Environmental responsibilities |
| Онлайн доступ: | http://hdl.handle.net/11449/89907 |
Схожі ресурси
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
за авторством: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Опубліковано: (2006)
за авторством: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Опубліковано: (2006)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
за авторством: Hüller, Chris Regina
Опубліковано: (2012)
за авторством: Hüller, Chris Regina
Опубліковано: (2012)
Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
за авторством: Gomes, Ana Paula Rozado
Опубліковано: (2022)
за авторством: Gomes, Ana Paula Rozado
Опубліковано: (2022)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
за авторством: Seabra, Renata Welinski da Silva
Опубліковано: (2020)
за авторством: Seabra, Renata Welinski da Silva
Опубліковано: (2020)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
за авторством: Oliveira, Juliana Campos de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Oliveira, Juliana Campos de
Опубліковано: (2011)
A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
за авторством: Lima, Bernardo Silva de
Опубліковано: (2009)
за авторством: Lima, Bernardo Silva de
Опубліковано: (2009)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2024)
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2024)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
за авторством: Valim, Thiago
Опубліковано: (2023)
за авторством: Valim, Thiago
Опубліковано: (2023)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
за авторством: Paesi, Carem Santos
Опубліковано: (2018)
за авторством: Paesi, Carem Santos
Опубліковано: (2018)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
за авторством: Tremeschini, Letícia Horvath
Опубліковано: (2016)
за авторством: Tremeschini, Letícia Horvath
Опубліковано: (2016)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
за авторством: Borile, Giovani Orso
Опубліковано: (2021)
за авторством: Borile, Giovani Orso
Опубліковано: (2021)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
за авторством: Borile, Giovani Orso
Опубліковано: (2018)
за авторством: Borile, Giovani Orso
Опубліковано: (2018)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
за авторством: Reato, Talissa Truccolo
Опубліковано: (2021)
за авторством: Reato, Talissa Truccolo
Опубліковано: (2021)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
за авторством: Franco, Dmitri Montanar
Опубліковано: (2007)
за авторством: Franco, Dmitri Montanar
Опубліковано: (2007)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
за авторством: Silva, Marcos Monteiro da
Опубліковано: (2016)
за авторством: Silva, Marcos Monteiro da
Опубліковано: (2016)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2014)
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2014)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
за авторством: Dias, Frederic Cesa
Опубліковано: (2020)
за авторством: Dias, Frederic Cesa
Опубліковано: (2020)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
за авторством: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Опубліковано: (2019)
за авторством: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Опубліковано: (2019)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
за авторством: Costa, Rafael de Oliveira
Опубліковано: (2021)
за авторством: Costa, Rafael de Oliveira
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
за авторством: Fleck, Gabriela Grings
Опубліковано: (2014)
за авторством: Fleck, Gabriela Grings
Опубліковано: (2014)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
за авторством: Furlanetto, Taísa Villa
Опубліковано: (2014)
за авторством: Furlanetto, Taísa Villa
Опубліковано: (2014)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
за авторством: Marina, Carine
Опубліковано: (2021)
за авторством: Marina, Carine
Опубліковано: (2021)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
за авторством: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Опубліковано: (2011)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
за авторством: Marchi, Graciela
Опубліковано: (2019)
за авторством: Marchi, Graciela
Опубліковано: (2019)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
за авторством: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
за авторством: Limmer, Flávia da Costa
Опубліковано: (2013)
за авторством: Limmer, Flávia da Costa
Опубліковано: (2013)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
за авторством: Ravanello, Tamires
Опубліковано: (2020)
за авторством: Ravanello, Tamires
Опубліковано: (2020)
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
за авторством: Scaloppe, Luana Machado
Опубліковано: (2023)
за авторством: Scaloppe, Luana Machado
Опубліковано: (2023)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
за авторством: Cézar, Larissa Wegner
Опубліковано: (2017)
за авторством: Cézar, Larissa Wegner
Опубліковано: (2017)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
за авторством: Ferronato, Elias Bruno
Опубліковано: (2018)
за авторством: Ferronato, Elias Bruno
Опубліковано: (2018)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
за авторством: Pires Ramos, Érika
Опубліковано: (2003)
за авторством: Pires Ramos, Érika
Опубліковано: (2003)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
за авторством: Napp, Leonardo Coppola
Опубліковано: (2018)
за авторством: Napp, Leonardo Coppola
Опубліковано: (2018)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
за авторством: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Опубліковано: (2008)
за авторством: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Опубліковано: (2008)
O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
за авторством: Weschenfelder, Paulo Natalício
Опубліковано: (2014)
за авторством: Weschenfelder, Paulo Natalício
Опубліковано: (2014)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
за авторством: Mazzochi, Fernanda
Опубліковано: (2014)
за авторством: Mazzochi, Fernanda
Опубліковано: (2014)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
за авторством: Boch, Queli Mewius
Опубліковано: (2014)
за авторством: Boch, Queli Mewius
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
за авторством: Bilhalva, Margareth Michels
Опубліковано: (2011)
за авторством: Bilhalva, Margareth Michels
Опубліковано: (2011)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
за авторством: Miranda, Igor Caio Alves de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Miranda, Igor Caio Alves de
Опубліковано: (2019)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
за авторством: Fracalossi, Marcos
Опубліковано: (2022)
за авторством: Fracalossi, Marcos
Опубліковано: (2022)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
за авторством: Silvestre, Mariel
Опубліковано: (2006)
за авторством: Silvestre, Mariel
Опубліковано: (2006)
Схожі ресурси
-
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
за авторством: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Опубліковано: (2006) -
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
за авторством: Hüller, Chris Regina
Опубліковано: (2012) -
Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
за авторством: Gomes, Ana Paula Rozado
Опубліковано: (2022) -
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
за авторством: Seabra, Renata Welinski da Silva
Опубліковано: (2020) -
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
за авторством: Oliveira, Juliana Campos de
Опубліковано: (2011)