Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)

類似資料

• Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
  著者:: Lopes, Roberta Castilho Andrade
  出版事項: (2009)
• O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
  著者:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
  出版事項: (2007)
• O direito ambiental além de natureza e cultura: aportes da virada antropológica para o saber jurídico-ambiental
  著者:: Coimbra, Diego
  出版事項: (2022)
• Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
  著者:: Silva, Andre Luiz Ferreira da
  出版事項: (2012)
• Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
  著者:: Santos, Sandrine Araujo
  出版事項: (2017)