Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Áreas com restrição ambiental City right Direito à moradia Direito ao meio ambiente Environmental restricted areas Environmental right Jurisprudence Jurisprudência |
| Linkit: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-30032010-094658/ |
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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
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Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
Tekijä: Assunção, Sabrina Mangrich de
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Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
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Julkaistu: (2008)
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