Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Bittencourt, João Alexandre Netto |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufsm |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental Cooperação Poluição transfronteiriça e mercosul Environmental law Cooperation Pollution out of border and mercosul Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Онлайн хандалт: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/27712 |
Ижил төстэй зүйлс
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
-н: Zeferino, Alisson
Хэвлэсэн: (2023)
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A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
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O Mercosul e o meio ambiente
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
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Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
-н: Ramos, André de Carvalho
Хэвлэсэн: (2007)
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Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
-н: Oliveira, Liziane Paixão Silva
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Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
-н: Assis, Luciana Vilar de
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A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
-н: Sousa, Mônica Teresa Costa
Хэвлэсэн: (2003)
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O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
-н: Freitas, Gilberto Passos de
Хэвлэсэн: (1997)
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
-н: Cunha, Eldis Camargo Neves
Хэвлэсэн: (1996)
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O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
-н: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Хэвлэсэн: (2016)
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Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
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Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
-н: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
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A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
-н: Cizeski, Cirlene Alexandre
Хэвлэсэн: (2005)
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O direito dos desastres no Mercosul
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Vieira, Luciane Klein
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Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
-н: Bertucci, Rosana Siqueira
Хэвлэсэн: (1996)
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O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
-н: Vieira, Luciane Klein
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O direito ambiental no Mercosul
-н: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Хэвлэсэн: (2001)
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O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
-н: Vieira, Luciane Klein
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Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
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A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
-н: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
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-н: Albuquerque, Fabíola Santos
Хэвлэсэн: (2000)
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Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
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A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
-н: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Хэвлэсэн: (2015)
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Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
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Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
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Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Gomes, Eduardo Biacchi
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Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
-н: Rudek, Cristiane Gomes
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A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
-н: Vieira, Luciane Klein
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-н: Vieira, Luciane Klein
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O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
-н: Martínez, Mónica Montaña
Хэвлэсэн: (2006)
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A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
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A necessidade de harmoniza????o das legisla????es que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais nos pa??ses instituidores do Mercosul
-н: Silva J??nior, Roberto Luiz da
Хэвлэсэн: (2016)
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
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Хэвлэсэн: (2008)
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Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
-н: Branco, Luizella Giardino Barbosa
Хэвлэсэн: (2010)
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O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
-н: Vieira, Luciane Klein
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Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
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