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O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Debastiani, Joana Silvia Mattia
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Inglês
Publicado em:	Ucs
Ano:	2024
Assuntos:	Law and legislation Human rights Environmental law Water resources Direito de águas Direitos humanos Direito ambiental Recursos hídricos
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/11338/13448

Podobné jednotky

O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
Autor: Seabra, Maxlânia Alves
Vydáno: (2018)

Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
Autor: Viegas, Eduardo Coral
Vydáno: (2014)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Autor: Mendonça, Vinícius Moreira
Vydáno: (2023)

Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Autor: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
Vydáno: (2018)

O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
Autor: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Vydáno: (2017)

Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
Autor: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Vydáno: (2018)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
Autor: Arend, Cássio Alberto
Vydáno: (2022)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Autor: Burgel, Caroline Ferri
Vydáno: (2019)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Autor: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Vydáno: (2024)

Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Autor: Lima, Camila Cardoso
Vydáno: (2018)

Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
Autor: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Vydáno: (2019)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Autor: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Vydáno: (2023)

Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
Autor: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Vydáno: (2021)

A água utilizada para consumo humano no município de Atalaia, Alagoas : uma análise de seu gerenciamento à luz da política de saúde ambiental.
Autor: Albuquerque, Verônica Peixoto de
Vydáno: (2007)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Vydáno: (2016)

Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
Autor: Melo, Estefania Momm de
Vydáno: (2018)

Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Autor: Campos, Luciana Ribeiro
Vydáno: (2006)

A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Autor: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Vydáno: (2013)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Autor: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Vydáno: (2007)

A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Autor: Rolim, José Francisco de Souza
Vydáno: (2016)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Autor: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Vydáno: (2019)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Autor: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Vydáno: (2019)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2016)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Autor: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Vydáno: (2008)

O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
Autor: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Vydáno: (2022)

Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
Autor: Velho, Janaina Ribeiro
Vydáno: (2022)

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Vydáno: (2022)

A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
Autor: Danieli, Gabriel da Silva
Vydáno: (2019)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Autor: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Vydáno: (2006)

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POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Perspectivas na Rua Gonçalves Chaves no município de Pelotas -RS
Autor: Silva, Vinícius Castro da
Vydáno: (2010)

Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
Autor: Nunes, Carla Leticia Pereira
Vydáno: (2022)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Autor: Comin, Nivaldo
Vydáno: (2024)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Autor: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Vydáno: (2005)

O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Autor: Seoane, Yasmin Lange
Vydáno: (2019)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Autor: Hüller, Chris Regina
Vydáno: (2012)

O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Autor: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Vydáno: (2023)

Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Cirino, Samia Moda
Vydáno: (2007)

Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Autor: Rosa, Mardióli Dalla
Vydáno: (2014)

A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
Autor: Polesso, Paulo Roberto
Vydáno: (2017)

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