Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Tese de Doutorado |
| Dil: | Inglês |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Precautionary principle Hydraulic fracturing Public governance Natural gas Environmental law Precaução (direito) Fraturamento hidráulico Governança pública Gás natural Direito ambiental |
| Online Erişim: | https://repositorio.ucs.br/11338/13468 |
Benzer Materyaller
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
Yazar:: Blattler, Stephanie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Blattler, Stephanie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
Yazar:: Santos, Thiago Flores dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Santos, Thiago Flores dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Yazar:: Garcia, Ana Carolina Ali
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Garcia, Ana Carolina Ali
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
Yazar:: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
Yazar:: Lage, Elisa Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lage, Elisa Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
Yazar:: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Yazar:: Madureira, Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Madureira, Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Rech, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rech, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Yazar:: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
Yazar:: Cardozo, Renata Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cardozo, Renata Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
Yazar:: Prisco, Alex Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Prisco, Alex Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
Yazar:: Pereira, Jefferson de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Pereira, Jefferson de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
Yazar:: Vergani, Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Vergani, Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Amazônia produz 8% do metano do planeta
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Agências reguladoras e meio ambiente
Yazar:: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Yazar:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Yazar:: Vieira, Andréia Bacarin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Vieira, Andréia Bacarin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Yazar:: Bastos, Marina Montes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Bastos, Marina Montes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Yazar:: Luchese, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Luchese, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Abordagem técnica e legal acerca do fraturamento hidráulico no Brasil
Yazar:: Sanberg, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sanberg, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Contribuições da mediação ambiental internacional para paz sustentável: experiência da unidade de apoio à mediação da ONU (MSU)
Yazar:: Cardoso, Simone Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Cardoso, Simone Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Yazar:: Abreu, Ricardo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Abreu, Ricardo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Subsistema tributário do meio ambiente natural
Yazar:: Barreira, Fábio Nieves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Barreira, Fábio Nieves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Um contrato natural?
Yazar:: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Yazar:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
Yazar:: Vieira, Maria Jose Goulart
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Vieira, Maria Jose Goulart
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Adicionalidade em projetos de MDL
Yazar:: Dainezi, Adriana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Dainezi, Adriana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
Yazar:: Mota, Maybi Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Mota, Maybi Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Direito natural e Direito ambiental
Yazar:: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
Yazar:: Bellizzi, Marcus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Bellizzi, Marcus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)