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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Oliveira, Samuel Menezes
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2021
Assuntos:	Environmental law City planning and redevelopment law Public policy Compliance Direito ambiental Direito urbanístico Política pública
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/11338/6833

Podobné jednotky

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
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Compliance no direito ambiental: a adoção de uma identidade glocal de conformidade ambiental
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Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
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O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
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Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
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Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
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Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
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A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
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A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
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O que esperar do compliance sob perspectiva ambiental?
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
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Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
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Compliance no direito ambiental : licenciamento, ESG e regulação
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O compliance ambiental na implementação de práticas sustentáveis nas empresas vitivinícolas do Vale dos Vinhedos
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Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
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Compliance ambiental : da sua origem às novas perspectivas jurídicas de proteção do meio ambiente
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Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
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Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
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Auditorias ambientais de conformidade legal
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Compliance : análise jurídica da economia
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O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
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O compliance e a responsabilidade social corporativa como forma de concretização de direitos humanos e laborais
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Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
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Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
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Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
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