Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | Fava, Gustavo Crestani |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ufmt |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil Precaução Presunção de causalidade Direito ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Civil liability Precaution Presumption causality Environmental law |
| Online Erişim: | https://ri.ufmt.br/handle/1/832 |
Benzer Materyaller
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Yazar:: Sato, Eliane Mitsuko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Sato, Eliane Mitsuko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Callejas, Alexandre Apolonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Callejas, Alexandre Apolonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Yazar:: Kohler, Graziela de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Kohler, Graziela de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Yazar:: Oliveira, Heloisa Montes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Oliveira, Heloisa Montes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Yazar:: Oliveira, Heloisa Montes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Oliveira, Heloisa Montes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Yazar:: Salomon, Fernando Baum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Salomon, Fernando Baum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
Yazar:: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Yazar:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Yazar:: Silva, Laís Batistuta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Laís Batistuta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Yazar:: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Yazar:: Bernal, Rafaela Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Bernal, Rafaela Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Yazar:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Yazar:: Martinhoni, Angela Carboni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Martinhoni, Angela Carboni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Yazar:: Rocha, Alan Pierre Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Rocha, Alan Pierre Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Yazar:: Rocha, Maurem Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Rocha, Maurem Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Yazar:: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Yazar:: Aquino, Valéria Emília de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Aquino, Valéria Emília de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
Yazar:: Milani, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Milani, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
Yazar:: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Yazar:: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Yazar:: Soares, Renzo Gama
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Soares, Renzo Gama
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Rech, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rech, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Maksym, Cristina Borges Ribas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Maksym, Cristina Borges Ribas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Yazar:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Yazar:: Souza, Adriano Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Souza, Adriano Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
Yazar:: Fernandez Junior, Enio Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Fernandez Junior, Enio Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
Yazar:: Sarturi, Vinícius Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Sarturi, Vinícius Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
Yazar:: Donnini, Rogério Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Donnini, Rogério Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
Yazar:: Patti Junior, Elcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Patti Junior, Elcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A morte presumida na lama de Brumadinho
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
Yazar:: Luciano, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Luciano, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Yazar:: Pinheiro, Alexander Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Pinheiro, Alexander Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Yazar:: Del Pino, Lisiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Del Pino, Lisiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Carvalho, Daniela Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Carvalho, Daniela Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Yazar:: Lima, Lucas Asfor Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lima, Lucas Asfor Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Benzer Materyaller
-
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Yazar:: Sato, Eliane Mitsuko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Callejas, Alexandre Apolonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020) -
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021) -
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Yazar:: Kohler, Graziela de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Yazar:: Oliveira, Heloisa Montes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)