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Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Uel
Ano:	2008
Assuntos:	Direito ambiental Aspectos sociais Brasil Eficácia e validade do direito Brazil Effectiveness and validity of law Social aspects Environmental law
Liŋkkat:	https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12042

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O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Dahkki: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Almmustuhtton: (2016)

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Almmustuhtton: (2016)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Dahkki: Scaloppe, Luana Machado
Almmustuhtton: (2023)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Dahkki: Marinho, Yuri Rugai
Almmustuhtton: (2014)

Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
Dahkki: Silveira, Thaís Alves da
Almmustuhtton: (2017)

Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
Dahkki: Nunes, Carla Leticia Pereira
Almmustuhtton: (2022)

Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
Dahkki: Velho, Janaina Ribeiro
Almmustuhtton: (2022)

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Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
Dahkki: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Almmustuhtton: (2023)

Alfabetização ecológica como uma expressão do direito ambiental : uma análise a partir da educação ambiental
Dahkki: Cadó, Sabrina
Almmustuhtton: (2025)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Dahkki: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Almmustuhtton: (2017)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Dahkki: Fracalossi, Marcos
Almmustuhtton: (2022)

Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
Dahkki: Ellwanger, Débora Lantz
Almmustuhtton: (2024)

O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
Dahkki: Tudisco, Laeti Fermino
Almmustuhtton: (2014)

A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
Dahkki: Santos, Karina Alves Teixeira
Almmustuhtton: (2013)

O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
Dahkki: Andreazza, Laís
Almmustuhtton: (2024)

A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
Dahkki: Corrêa, Jeano Saraiva
Almmustuhtton: (2023)

Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
Dahkki: Melges, André Inácio
Almmustuhtton: (2020)

Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
Dahkki: Pereira, Fábio de Souza
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A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Dahkki: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Almmustuhtton: (2013)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Dahkki: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Almmustuhtton: (2028)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Dahkki: Samuel, Rodrigo Carvalho
Almmustuhtton: (2018)

Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Dahkki: Rech, Adivandro
Almmustuhtton: (2014)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Dahkki: Lunardi, Tarciso
Almmustuhtton: (2014)

Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
Dahkki: Sant'anna, Maria Aparecida de Castro Monteiro
Almmustuhtton: (2011)

A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
Dahkki: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Almmustuhtton: (2006)

Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
Dahkki: Franco, Caroline da Rocha
Almmustuhtton: (2023)

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Dahkki: Franco, Caroline da Rocha
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A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Dahkki: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Almmustuhtton: (2010)

Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
Dahkki: Martins, Juliana Torres
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Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
Dahkki: Barreto, Taynara Santos
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Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
Dahkki: Horszczaruk, Jean Pedro
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Dahkki: Santos, Sandrine Araujo
Almmustuhtton: (2017)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Dahkki: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Dahkki: Mendonça, Vinícius Moreira
Almmustuhtton: (2023)

A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
Dahkki: Barba, Miliane Girelli de
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A tutela jurídica do patrimônio paisagístico natural nos destinos turísticos mediante o sistema de pagamento por serviço ambiental
Dahkki: Zago, Ana Karina
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Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
Dahkki: Santos, Walmir Coelho da Costa
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A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
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Almmustuhtton: (2010)

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