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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Burgel, Caroline Ferri
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2019
Assuntos:	Environmental law Precautionary principle Common good Sour gas Water resources Direito ambiental Precaução (direito) Bens comuns Gás natural Recursos hídricos
Sarrera elektronikoa:	https://repositorio.ucs.br/11338/4946

Antzeko izenburuak

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
nork: Burgel, Caroline Ferri
Argitaratua: (2024)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
nork: Arend, Cássio Alberto
Argitaratua: (2022)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
nork: Santos, Karen Arieli Mello dos
Argitaratua: (2016)

Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
nork: Santos, Thiago Flores dos
Argitaratua: (2019)

Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
nork: Borges, Gustavo
Argitaratua: (2020)

Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
nork: Viegas, Eduardo Coral
Argitaratua: (2014)

Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
nork: Araújo, Renata Rodrigues de
Argitaratua: (2017)

A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
nork: Blattler, Stephanie
Argitaratua: (2018)

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
nork: Silva, Luciano Nunes da
Argitaratua: (2015)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
nork: Pennas, Fernanda
Argitaratua: (2010)

Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
nork: Garcia, Ana Carolina Ali
Argitaratua: (2013)

A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
nork: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Argitaratua: (2006)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
nork: Miranda, Mariana Fernandes
Argitaratua: (2021)

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
nork: Machado, Carlos José Saldanha
Argitaratua: (2010)

A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
nork: Riquelme, Daniela Maria
Argitaratua: (2008)

Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
nork: Lage, Elisa Salomão
Argitaratua: (2013)

Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
nork: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
Argitaratua: (2016)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
nork: Vieira, Andréia Bacarin
Argitaratua: (2014)

Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
nork: Madureira, Claudio
Argitaratua: (2016)

Amazônia produz 8% do metano do planeta
nork: Pivetta, Marcos
Argitaratua: (2022)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
nork: Mello, Marcelo Oliveira
Argitaratua: (2016)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
nork: Luchese, Viviane
Argitaratua: (2019)

A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
nork: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Argitaratua: (2013)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
nork: Abreu, Ricardo de
Argitaratua: (2015)

Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
nork: Cardozo, Renata Gonçalves
Argitaratua: (2022)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
nork: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Argitaratua: (2019)

O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
nork: Prisco, Alex Vasconcellos
Argitaratua: (2012)

Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
nork: Rech, Gustavo
Argitaratua: (2014)

Abordagem técnica e legal acerca do fraturamento hidráulico no Brasil
nork: Sanberg, Eduardo
Argitaratua: (2014)

A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2015)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
nork: Mendonça, Vinícius Moreira
Argitaratua: (2023)

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
nork: Souza, Clóvis Dias de
Argitaratua: (2021)

Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
nork: Pereira, Jefferson de Castro
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
nork: Campos, Luciana Ribeiro
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Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
nork: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Argitaratua: (2019)

Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
nork: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
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O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
nork: Debastiani, Joana Silvia Mattia
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Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
nork: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
Argitaratua: (2018)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
nork: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Argitaratua: (2019)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
nork: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Argitaratua: (2019)

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