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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Burgel, Caroline Ferri
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2019
Assuntos:	Environmental law Precautionary principle Common good Sour gas Water resources Direito ambiental Precaução (direito) Bens comuns Gás natural Recursos hídricos
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/11338/4946

Benzer Materyaller

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Yazar:: Santos, Karen Arieli Mello dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
Yazar:: Santos, Thiago Flores dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
Yazar:: Borges, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
Yazar:: Viegas, Eduardo Coral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
Yazar:: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
Yazar:: Lage, Elisa Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
Yazar:: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Yazar:: Vieira, Andréia Bacarin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Yazar:: Madureira, Claudio
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Amazônia produz 8% do metano do planeta
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O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
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Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Yazar:: Luchese, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Yazar:: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Yazar:: Abreu, Ricardo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
Yazar:: Cardozo, Renata Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Yazar:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
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Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
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Abordagem técnica e legal acerca do fraturamento hidráulico no Brasil
Yazar:: Sanberg, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Yazar:: Mendonça, Vinícius Moreira
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A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
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Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
Yazar:: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
Yazar:: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Yazar:: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
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Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Yazar:: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
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