A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Environmental law Environment Mining companies Responsibility (law) Sustainability Direito ambiental Meio ambiente Companhias de mineração Responsabilidade (direito) Sustentabilidade |
| Διαθέσιμο Online: | https://repositorio.ucs.br/11338/8952 |
Παρόμοια τεκμήρια
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
από: Franco, Dmitri Montanar
Έκδοση: (2007)
από: Franco, Dmitri Montanar
Έκδοση: (2007)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
από: Silvestre, Mariel
Έκδοση: (2006)
από: Silvestre, Mariel
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
από: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Έκδοση: (2017)
από: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Έκδοση: (2017)
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
από: Flores, Jose Cruz do Carmo
Έκδοση: (2006)
από: Flores, Jose Cruz do Carmo
Έκδοση: (2006)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
από: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Έκδοση: (2006)
από: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Έκδοση: (2006)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
από: Rocha, Alan Pierre Chaves
Έκδοση: (2021)
από: Rocha, Alan Pierre Chaves
Έκδοση: (2021)
Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
από: Viana, Rejane da Silva
Έκδοση: (2022)
από: Viana, Rejane da Silva
Έκδοση: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
από: Souza, Renata Gonçalves de
Έκδοση: (2022)
από: Souza, Renata Gonçalves de
Έκδοση: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
από: Souza, Renata Gonçalves de
Έκδοση: (2022)
από: Souza, Renata Gonçalves de
Έκδοση: (2022)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
από: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Έκδοση: (2014)
από: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Έκδοση: (2014)
Mineração juridicamente sustentável
από: Remédio Júnior, José Ângelo
Έκδοση: (2012)
από: Remédio Júnior, José Ângelo
Έκδοση: (2012)
Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
από: Machado, Rodrigo Marques
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Rodrigo Marques
Έκδοση: (2016)
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2012)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2012)
Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
από: Geib, Daniela
Έκδοση: (2025)
από: Geib, Daniela
Έκδοση: (2025)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2014)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2014)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
από: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Έκδοση: (2011)
από: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Έκδοση: (2011)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
από: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Έκδοση: (2021)
από: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Έκδοση: (2021)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
από: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Έκδοση: (2021)
από: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Έκδοση: (2021)
Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
από: Seabra, Renata Welinski da Silva
Έκδοση: (2020)
από: Seabra, Renata Welinski da Silva
Έκδοση: (2020)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
από: Paesi, Carem Santos
Έκδοση: (2018)
από: Paesi, Carem Santos
Έκδοση: (2018)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
από: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Έκδοση: (2007)
από: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Έκδοση: (2007)
Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
από: Nouals, Ana Caroline Miotti
Έκδοση: (2024)
από: Nouals, Ana Caroline Miotti
Έκδοση: (2024)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
από: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Έκδοση: (2016)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
από: Silva, Marcos Monteiro da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Marcos Monteiro da
Έκδοση: (2016)
Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
από: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Έκδοση: (2000)
από: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Έκδοση: (2000)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
από: Marina, Carine
Έκδοση: (2020)
από: Marina, Carine
Έκδοση: (2020)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Έκδοση: (2019)
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Έκδοση: (2019)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
από: Bianchi, Patrícia Ralianko
Έκδοση: (2022)
από: Bianchi, Patrícia Ralianko
Έκδοση: (2022)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
από: Fleck, Gabriela Grings
Έκδοση: (2014)
από: Fleck, Gabriela Grings
Έκδοση: (2014)
O direito ambiental e o mundo em mudanças
από: Möller, Ana Karina Ticianelli
Έκδοση: (2007)
από: Möller, Ana Karina Ticianelli
Έκδοση: (2007)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
από: Araujo, Flavia Möller David
Έκδοση: (2020)
από: Araujo, Flavia Möller David
Έκδοση: (2020)
A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
από: Meurer, Micael
Έκδοση: (2014)
από: Meurer, Micael
Έκδοση: (2014)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2024)
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2024)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
από: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Έκδοση: (2019)
από: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Έκδοση: (2019)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
από: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Έκδοση: (2019)
από: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Έκδοση: (2019)
A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2015)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
από: Limmer, Flávia da Costa
Έκδοση: (2013)
από: Limmer, Flávia da Costa
Έκδοση: (2013)