A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Marina, Carine |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Environmental law Environment Mining companies Responsibility (law) Sustainability Direito ambiental Meio ambiente Companhias de mineração Responsabilidade (direito) Sustentabilidade |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ucs.br/11338/8952 |
Míreanna comhchosúla
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
de réir: Franco, Dmitri Montanar
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Franco, Dmitri Montanar
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
de réir: Silvestre, Mariel
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
de réir: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
de réir: Flores, Jose Cruz do Carmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
de réir: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
de réir: Rocha, Alan Pierre Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
de réir: Viana, Rejane da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
de réir: Souza, Renata Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Souza, Renata Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
de réir: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Mineração juridicamente sustentável
de réir: Remédio Júnior, José Ângelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
de réir: Machado, Rodrigo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
de réir: Geib, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
de réir: Gewehr, Mathias Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
de réir: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
de réir: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
de réir: Seabra, Renata Welinski da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
de réir: Paesi, Carem Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
de réir: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
de réir: Nouals, Ana Caroline Miotti
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
de réir: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
de réir: Silva, Marcos Monteiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
de réir: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
de réir: Santos, Daiana Barbosa Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
de réir: Marina, Carine
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
de réir: Bianchi, Patrícia Ralianko
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
de réir: Fleck, Gabriela Grings
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O direito ambiental e o mundo em mudanças
de réir: Möller, Ana Karina Ticianelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
de réir: Araujo, Flavia Möller David
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
de réir: Meurer, Micael
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
de réir: Burmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
de réir: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
de réir: Limmer, Flávia da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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