A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Environmental law Environment Mining companies Responsibility (law) Sustainability Direito ambiental Meio ambiente Companhias de mineração Responsabilidade (direito) Sustentabilidade |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ucs.br/11338/8952 |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
-н: Franco, Dmitri Montanar
Хэвлэсэн: (2007)
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A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
-н: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Хэвлэсэн: (2017)
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
-н: Silvestre, Mariel
Хэвлэсэн: (2006)
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Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
-н: Flores, Jose Cruz do Carmo
Хэвлэсэн: (2006)
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O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
-н: Rocha, Alan Pierre Chaves
Хэвлэсэн: (2021)
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A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
-н: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Хэвлэсэн: (2006)
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Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
-н: Souza, Renata Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Souza, Renata Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2022)
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Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
-н: Viana, Rejane da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
-н: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Хэвлэсэн: (2014)
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Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
-н: Geib, Daniela
Хэвлэсэн: (2025)
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Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
-н: Machado, Rodrigo Marques
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Mineração juridicamente sustentável
-н: Remédio Júnior, José Ângelo
Хэвлэсэн: (2012)
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Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
-н: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Хэвлэсэн: (2011)
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Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2012)
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2014)
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Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
-н: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
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A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
-н: Seabra, Renata Welinski da Silva
Хэвлэсэн: (2020)
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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
-н: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Хэвлэсэн: (2007)
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Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
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A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
-н: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Хэвлэсэн: (2016)
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Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
-н: Nouals, Ana Caroline Miotti
Хэвлэсэн: (2024)
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
-н: Silva, Marcos Monteiro da
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Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
-н: Paesi, Carem Santos
Хэвлэсэн: (2018)
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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
-н: Santos, Daiana Barbosa Melo
Хэвлэсэн: (2019)
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Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
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Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
-н: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Хэвлэсэн: (2000)
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A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
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Хэвлэсэн: (2014)
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
-н: Fleck, Gabriela Grings
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
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Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
-н: Araujo, Flavia Möller David
Хэвлэсэн: (2020)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2019)
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O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Rosa, José Lourran Machado
Хэвлэсэн: (2023)
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Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
-н: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Хэвлэсэн: (2014)
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O direito ambiental e o mundo em mudanças
-н: Möller, Ana Karina Ticianelli
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O balizamento normativo das transnacionais em face do meio ambiente do trabalho digital no Brasil
-н: Medeiros, Natália dos Santos
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