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O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	60
Ano:	2017
Assuntos:	Dever fundamental Responsabilidade civil ambiental Sanção Direito marítimo internacional Meio ambiente marinho. Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
On-line přístup:	http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/152

Podobné jednotky

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Autor: Bortolini, Rafaela Emília
Vydáno: (2014)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Autor: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Vydáno: (2017)

Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
Autor: Palla, Mírian Barreta
Vydáno: (2010)

Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Autor: Santos, Mauricio Duarte dos
Vydáno: (2018)

O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
Autor: Souza, Silvano Denega
Vydáno: (2010)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2016)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Autor: Girão, Mardônio da Silva
Vydáno: (2013)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2016)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Autor: Lewandowski, Enrique Ricardo
Vydáno: (2021)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Autor: Lewandowski, Enrique Ricardo
Vydáno: (2021)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2017)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Autor: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Vydáno: (2010)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Autor: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Vydáno: (2023)

A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Autor: Paula, Leonardo Nascimento de
Vydáno: (2014)

O dever fundamental de proteção ambiental
Autor: Ruschel, Caroline Vieira
Vydáno: (2007)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Autor: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Vydáno: (2019)

O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Autor: Bohrer, Caroline Gomes
Vydáno: (2017)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2015)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Autor: Cunha, Eldis Camargo Neves
Vydáno: (1996)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Autor: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Vydáno: (2022)

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Autor: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Vydáno: (2050)

Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
Autor: Hoefel, Ana Helena Karnas
Vydáno: (2011)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Autor: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Vydáno: (2018)

Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Vydáno: (2019)

Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
Autor: Ruschel, Caroline Vieira
Vydáno: (2005)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Autor: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Vydáno: (2023)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Autor: Ferreira, Eduardo de Campos
Vydáno: (2018)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Autor: Muñiz, Ana Álvarez
Vydáno: (2012)

O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
Autor: Curado Filho, Diógenes Gomes
Vydáno: (2016)

Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Vydáno: (2022)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Autor: Gallo, Rogério Luiz
Vydáno: (2013)

Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2024)

Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
Autor: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Vydáno: (2013)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2007)

Um pequeno mar de ideias
Autor: Giacomini, Charles
Vydáno: (2017)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Autor: Silva, Tatiana Mareto
Vydáno: (2019)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Autor: Bezzera filho, Aluizio
Vydáno: (2020)

A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Autor: Rolim, José Francisco de Souza
Vydáno: (2016)

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