O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Salvato in:
| Autore principale: | Obregon, Marcelo Fernando Quiroga |
|---|---|
| Natura: | Tese de Doutorado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | 60 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Dever fundamental Responsabilidade civil ambiental Sanção Direito marítimo internacional Meio ambiente marinho. Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Accesso online: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/152 |
Documenti analoghi
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
di: Bortolini, Rafaela Emília
Pubblicazione: (2014)
di: Bortolini, Rafaela Emília
Pubblicazione: (2014)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
di: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Pubblicazione: (2017)
di: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Pubblicazione: (2017)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
di: Palla, Mírian Barreta
Pubblicazione: (2010)
di: Palla, Mírian Barreta
Pubblicazione: (2010)
Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
di: Santos, Mauricio Duarte dos
Pubblicazione: (2018)
di: Santos, Mauricio Duarte dos
Pubblicazione: (2018)
O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
di: Souza, Silvano Denega
Pubblicazione: (2010)
di: Souza, Silvano Denega
Pubblicazione: (2010)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2016)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2016)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
di: Girão, Mardônio da Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Girão, Mardônio da Silva
Pubblicazione: (2013)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2016)
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2016)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
di: Lewandowski, Enrique Ricardo
Pubblicazione: (2021)
di: Lewandowski, Enrique Ricardo
Pubblicazione: (2021)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
di: Lewandowski, Enrique Ricardo
Pubblicazione: (2021)
di: Lewandowski, Enrique Ricardo
Pubblicazione: (2021)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
di: Magalhães, Marco Túlio Reis
Pubblicazione: (2017)
di: Magalhães, Marco Túlio Reis
Pubblicazione: (2017)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
di: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Pubblicazione: (2010)
di: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Pubblicazione: (2010)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
di: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Pubblicazione: (2023)
di: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Pubblicazione: (2023)
A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
di: Paula, Leonardo Nascimento de
Pubblicazione: (2014)
di: Paula, Leonardo Nascimento de
Pubblicazione: (2014)
O dever fundamental de proteção ambiental
di: Ruschel, Caroline Vieira
Pubblicazione: (2007)
di: Ruschel, Caroline Vieira
Pubblicazione: (2007)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
di: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Pubblicazione: (2019)
di: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Pubblicazione: (2019)
O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
di: Bohrer, Caroline Gomes
Pubblicazione: (2017)
di: Bohrer, Caroline Gomes
Pubblicazione: (2017)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
di: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Pubblicazione: (2015)
di: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Pubblicazione: (2015)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
di: Cunha, Eldis Camargo Neves
Pubblicazione: (1996)
di: Cunha, Eldis Camargo Neves
Pubblicazione: (1996)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
di: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Pubblicazione: (2022)
di: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Pubblicazione: (2022)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
di: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Pubblicazione: (2050)
di: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Pubblicazione: (2050)
Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
di: Hoefel, Ana Helena Karnas
Pubblicazione: (2011)
di: Hoefel, Ana Helena Karnas
Pubblicazione: (2011)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
di: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Pubblicazione: (2018)
di: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Pubblicazione: (2018)
Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
di: Martinho, Helena Maria de Godoy
Pubblicazione: (2019)
di: Martinho, Helena Maria de Godoy
Pubblicazione: (2019)
Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
di: Ruschel, Caroline Vieira
Pubblicazione: (2005)
di: Ruschel, Caroline Vieira
Pubblicazione: (2005)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
di: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Pubblicazione: (2023)
di: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Pubblicazione: (2023)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2018)
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2018)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
di: Muñiz, Ana Álvarez
Pubblicazione: (2012)
di: Muñiz, Ana Álvarez
Pubblicazione: (2012)
O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
di: Curado Filho, Diógenes Gomes
Pubblicazione: (2016)
di: Curado Filho, Diógenes Gomes
Pubblicazione: (2016)
Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
di: Martinho, Helena Maria de Godoy
Pubblicazione: (2022)
di: Martinho, Helena Maria de Godoy
Pubblicazione: (2022)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
di: Gallo, Rogério Luiz
Pubblicazione: (2013)
di: Gallo, Rogério Luiz
Pubblicazione: (2013)
Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2024)
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2024)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
di: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Pubblicazione: (2013)
di: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Pubblicazione: (2013)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2007)
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2007)
Um pequeno mar de ideias
di: Giacomini, Charles
Pubblicazione: (2017)
di: Giacomini, Charles
Pubblicazione: (2017)
Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
di: Silva, Tatiana Mareto
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Tatiana Mareto
Pubblicazione: (2019)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
di: Bezzera filho, Aluizio
Pubblicazione: (2020)
di: Bezzera filho, Aluizio
Pubblicazione: (2020)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
di: Rolim, José Francisco de Souza
Pubblicazione: (2016)
di: Rolim, José Francisco de Souza
Pubblicazione: (2016)
Documenti analoghi
-
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020) -
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
di: Quiroga Obregón, Marcelo
Pubblicazione: (2020) -
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
di: Bortolini, Rafaela Emília
Pubblicazione: (2014) -
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
di: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Pubblicazione: (2017) -
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
di: Palla, Mírian Barreta
Pubblicazione: (2010)