O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Tese de Doutorado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | 60 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Dever fundamental Responsabilidade civil ambiental Sanção Direito marítimo internacional Meio ambiente marinho. Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| オンライン･アクセス: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/152 |
類似資料
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
著者:: Quiroga Obregón, Marcelo
出版事項: (2020)
著者:: Quiroga Obregón, Marcelo
出版事項: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
著者:: Quiroga Obregón, Marcelo
出版事項: (2020)
著者:: Quiroga Obregón, Marcelo
出版事項: (2020)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
著者:: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
出版事項: (2017)
著者:: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
出版事項: (2017)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
著者:: Palla, Mírian Barreta
出版事項: (2010)
著者:: Palla, Mírian Barreta
出版事項: (2010)
Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
著者:: Santos, Mauricio Duarte dos
出版事項: (2018)
著者:: Santos, Mauricio Duarte dos
出版事項: (2018)
O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
著者:: Souza, Silvano Denega
出版事項: (2010)
著者:: Souza, Silvano Denega
出版事項: (2010)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2016)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2016)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
著者:: Girão, Mardônio da Silva
出版事項: (2013)
著者:: Girão, Mardônio da Silva
出版事項: (2013)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2016)
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2016)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
著者:: Lewandowski, Enrique Ricardo
出版事項: (2021)
著者:: Lewandowski, Enrique Ricardo
出版事項: (2021)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
著者:: Lewandowski, Enrique Ricardo
出版事項: (2021)
著者:: Lewandowski, Enrique Ricardo
出版事項: (2021)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
著者:: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版事項: (2017)
著者:: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版事項: (2017)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
著者:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
出版事項: (2010)
著者:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
出版事項: (2010)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
著者:: Pitombeira, Sheila Cavalcante
出版事項: (2023)
著者:: Pitombeira, Sheila Cavalcante
出版事項: (2023)
A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
著者:: Paula, Leonardo Nascimento de
出版事項: (2014)
著者:: Paula, Leonardo Nascimento de
出版事項: (2014)
O dever fundamental de proteção ambiental
著者:: Ruschel, Caroline Vieira
出版事項: (2007)
著者:: Ruschel, Caroline Vieira
出版事項: (2007)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
著者:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
出版事項: (2019)
著者:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
出版事項: (2019)
O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
著者:: Bohrer, Caroline Gomes
出版事項: (2017)
著者:: Bohrer, Caroline Gomes
出版事項: (2017)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2015)
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2015)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
著者:: Cunha, Eldis Camargo Neves
出版事項: (1996)
著者:: Cunha, Eldis Camargo Neves
出版事項: (1996)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
著者:: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
出版事項: (2022)
著者:: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
出版事項: (2022)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
著者:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
出版事項: (2050)
著者:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
出版事項: (2050)
Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
著者:: Hoefel, Ana Helena Karnas
出版事項: (2011)
著者:: Hoefel, Ana Helena Karnas
出版事項: (2011)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
著者:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
出版事項: (2018)
著者:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
出版事項: (2018)
Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
著者:: Martinho, Helena Maria de Godoy
出版事項: (2019)
著者:: Martinho, Helena Maria de Godoy
出版事項: (2019)
Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
著者:: Ruschel, Caroline Vieira
出版事項: (2005)
著者:: Ruschel, Caroline Vieira
出版事項: (2005)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
著者:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
出版事項: (2023)
著者:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
出版事項: (2023)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
著者:: Muñiz, Ana Álvarez
出版事項: (2012)
著者:: Muñiz, Ana Álvarez
出版事項: (2012)
O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
著者:: Curado Filho, Diógenes Gomes
出版事項: (2016)
著者:: Curado Filho, Diógenes Gomes
出版事項: (2016)
Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
著者:: Martinho, Helena Maria de Godoy
出版事項: (2022)
著者:: Martinho, Helena Maria de Godoy
出版事項: (2022)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
著者:: Gallo, Rogério Luiz
出版事項: (2013)
著者:: Gallo, Rogério Luiz
出版事項: (2013)
Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2024)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
著者:: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
出版事項: (2013)
著者:: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
出版事項: (2013)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
著者:: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版事項: (2007)
著者:: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版事項: (2007)
Um pequeno mar de ideias
著者:: Giacomini, Charles
出版事項: (2017)
著者:: Giacomini, Charles
出版事項: (2017)
Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
著者:: Silva, Tatiana Mareto
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Tatiana Mareto
出版事項: (2019)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
著者:: Bezzera filho, Aluizio
出版事項: (2020)
著者:: Bezzera filho, Aluizio
出版事項: (2020)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
著者:: Rolim, José Francisco de Souza
出版事項: (2016)
著者:: Rolim, José Francisco de Souza
出版事項: (2016)