A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufrn |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito do petróleo. dano ambiental futuro. Águas internacionais Petroleum law. future environmental damage. international waters Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13955 |
Samankaltaisia teoksia
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Tekijä: Grassi, Viviane
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Grassi, Viviane
Julkaistu: (2015)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
Tekijä: Ben, Gustavo Vinícius
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ben, Gustavo Vinícius
Julkaistu: (2020)
A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
Tekijä: Moura, Daniela Maia Saboia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moura, Daniela Maia Saboia
Julkaistu: (2012)
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
Tekijä: Correia, Mary Lucia Andrade
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Correia, Mary Lucia Andrade
Julkaistu: (2003)
A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
Tekijä: Tavares, Elisa Goulart
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Tavares, Elisa Goulart
Julkaistu: (2018)
Crítica da racionalidade ambiental ao regime de exploração do petróleo no Brasil a partir da carência de gestão democrática participativa
Tekijä: Xavier, Osmar Caetano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Xavier, Osmar Caetano
Julkaistu: (2020)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Tekijä: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Julkaistu: (2013)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
Tekijä: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Julkaistu: (2005)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)
Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Tekijä: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Julkaistu: (2025)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Tekijä: Guimarães, Luiz Ricardo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Guimarães, Luiz Ricardo
Julkaistu: (2007)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2014)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Tekijä: Pennas, Fernanda
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pennas, Fernanda
Julkaistu: (2010)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
Tekijä: Bertotti Júnior, José Antônio
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bertotti Júnior, José Antônio
Julkaistu: (2024)
Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Tekijä: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Julkaistu: (2012)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Tekijä: Garcia, Ana Carolina Ali
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Garcia, Ana Carolina Ali
Julkaistu: (2013)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Tekijä: Felix, Adriano da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Felix, Adriano da Silva
Julkaistu: (2015)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
Tekijä: Alcantara, Carolina Neves
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Alcantara, Carolina Neves
Julkaistu: (2005)
Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2010)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2016)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2015)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN)
Tekijä: Fernandes, Clédina Maria
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Fernandes, Clédina Maria
Julkaistu: (2024)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
Tekijä: Palla, Mírian Barreta
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Palla, Mírian Barreta
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Tekijä: Barrientos-Parra, Jorge
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Barrientos-Parra, Jorge
Julkaistu: (2017)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
Tekijä: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Julkaistu: (2017)
Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
Tekijä: Alemar, Aguinaldo
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Alemar, Aguinaldo
Julkaistu: (2006)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Tekijä: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Julkaistu: (2013)
Tekijä: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Julkaistu: (2013)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Tekijä: Macedo, Marcus Vinicius
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Macedo, Marcus Vinicius
Julkaistu: (2008)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
Tekijä: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Julkaistu: (2023)
Tekijä: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Julkaistu: (2023)