A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Ufrn |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito do petróleo. dano ambiental futuro. Águas internacionais Petroleum law. future environmental damage. international waters Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| גישה מקוונת: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13955 |
פריטים דומים
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
מאת: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
יצא לאור: (2011)
מאת: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
יצא לאור: (2011)
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
מאת: Grassi, Viviane
יצא לאור: (2015)
מאת: Grassi, Viviane
יצא לאור: (2015)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
מאת: Ben, Gustavo Vinícius
יצא לאור: (2020)
מאת: Ben, Gustavo Vinícius
יצא לאור: (2020)
A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
מאת: Moura, Daniela Maia Saboia
יצא לאור: (2012)
מאת: Moura, Daniela Maia Saboia
יצא לאור: (2012)
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
מאת: Correia, Mary Lucia Andrade
יצא לאור: (2003)
מאת: Correia, Mary Lucia Andrade
יצא לאור: (2003)
A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
מאת: Tavares, Elisa Goulart
יצא לאור: (2018)
מאת: Tavares, Elisa Goulart
יצא לאור: (2018)
Crítica da racionalidade ambiental ao regime de exploração do petróleo no Brasil a partir da carência de gestão democrática participativa
מאת: Xavier, Osmar Caetano
יצא לאור: (2020)
מאת: Xavier, Osmar Caetano
יצא לאור: (2020)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
מאת: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
יצא לאור: (2013)
מאת: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
יצא לאור: (2013)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
מאת: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
יצא לאור: (2005)
מאת: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
יצא לאור: (2005)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
מאת: Seoane, Yasmin Lange
יצא לאור: (2019)
מאת: Seoane, Yasmin Lange
יצא לאור: (2019)
Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
מאת: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
יצא לאור: (2025)
מאת: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
יצא לאור: (2025)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
מאת: Guimarães, Luiz Ricardo
יצא לאור: (2007)
מאת: Guimarães, Luiz Ricardo
יצא לאור: (2007)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
מאת: Miranda, Natasha Martins do Valle
יצא לאור: (2009)
מאת: Miranda, Natasha Martins do Valle
יצא לאור: (2009)
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2014)
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2014)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
מאת: Pennas, Fernanda
יצא לאור: (2010)
מאת: Pennas, Fernanda
יצא לאור: (2010)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
מאת: Bertotti Júnior, José Antônio
יצא לאור: (2024)
מאת: Bertotti Júnior, José Antônio
יצא לאור: (2024)
Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
מאת: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
יצא לאור: (2012)
מאת: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
יצא לאור: (2012)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
מאת: Garcia, Ana Carolina Ali
יצא לאור: (2013)
מאת: Garcia, Ana Carolina Ali
יצא לאור: (2013)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
מאת: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
יצא לאור: (2023)
מאת: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
יצא לאור: (2023)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
מאת: Felix, Adriano da Silva
יצא לאור: (2015)
מאת: Felix, Adriano da Silva
יצא לאור: (2015)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021)
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021)
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
מאת: Alcantara, Carolina Neves
יצא לאור: (2005)
מאת: Alcantara, Carolina Neves
יצא לאור: (2005)
Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
מאת: Machado, Carlos José Saldanha
יצא לאור: (2010)
מאת: Machado, Carlos José Saldanha
יצא לאור: (2010)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2016)
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2016)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
מאת: Carapiá, Augusto Pascholatti
יצא לאור: (2021)
מאת: Carapiá, Augusto Pascholatti
יצא לאור: (2021)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2015)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2015)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
מאת: Lima, Breno Gregório
יצא לאור: (2020)
מאת: Lima, Breno Gregório
יצא לאור: (2020)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
מאת: Tartarotti, Alana Sonego
יצא לאור: (2022)
מאת: Tartarotti, Alana Sonego
יצא לאור: (2022)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
מאת: Riquelme, Daniela Maria
יצא לאור: (2008)
מאת: Riquelme, Daniela Maria
יצא לאור: (2008)
Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN)
מאת: Fernandes, Clédina Maria
יצא לאור: (2024)
מאת: Fernandes, Clédina Maria
יצא לאור: (2024)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
מאת: Palla, Mírian Barreta
יצא לאור: (2010)
מאת: Palla, Mírian Barreta
יצא לאור: (2010)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
מאת: Aquino, Valéria Emília de
יצא לאור: (2020)
מאת: Aquino, Valéria Emília de
יצא לאור: (2020)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
מאת: Barrientos-Parra, Jorge
יצא לאור: (2017)
מאת: Barrientos-Parra, Jorge
יצא לאור: (2017)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
מאת: Pedro Gustavo Gomes Andrade
יצא לאור: (2017)
מאת: Pedro Gustavo Gomes Andrade
יצא לאור: (2017)
Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
מאת: Alemar, Aguinaldo
יצא לאור: (2006)
מאת: Alemar, Aguinaldo
יצא לאור: (2006)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
מאת: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
יצא לאור: (2013)
מאת: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
יצא לאור: (2013)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
מאת: Macedo, Marcus Vinicius
יצא לאור: (2008)
מאת: Macedo, Marcus Vinicius
יצא לאור: (2008)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
מאת: MONTEIRO, Luciana Gomes.
יצא לאור: (2023)
מאת: MONTEIRO, Luciana Gomes.
יצא לאור: (2023)