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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Parise, Murilo Bellini
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2018
Assuntos:	Direito ambiental Direito do mar Direito internacional Direitos humanos Ecologia Food safety Human rights International environmental law International fisheries Pesca marinha Proteção ambiental Segurança alimentar United nations convention on the law of the sea
On-line přístup:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/

Podobné jednotky

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Autor: Dias, Elioterio Fachin
Vydáno: (2021)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Autor: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Vydáno: (2017)

O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Autor: Seoane, Yasmin Lange
Vydáno: (2019)

Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Autor: Veiga, Silmara
Vydáno: (2021)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Autor: Tartarotti, Alana Sonego
Vydáno: (2022)

Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
Autor: Costa, Alexandre Augusto
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Autor: Aquino, Valéria Emília de
Vydáno: (2020)

A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
Autor: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Vydáno: (2018)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Autor: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Vydáno: (2021)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Autor: Colombo, Tatiane
Vydáno: (2023)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Autor: Rodrigues, Melissa Cachoni
Vydáno: (1998)

O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Autor: Alves, Jean Alesi Ferreira
Vydáno: (2021)

Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Autor: Siragna, Marilene Novelli
Vydáno: (2018)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Autor: Miranda, Natasha Martins do Valle
Vydáno: (2009)

Direito e governança ambiental global
Autor: Lehmen, Alessandra
Vydáno: (2013)

The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Vydáno: (2023)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Autor: Seabra, Renata Welinski da Silva
Vydáno: (2020)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Autor: Carapiá, Augusto Pascholatti
Vydáno: (2021)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Autor: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Vydáno: (2012)

A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Autor: Felix, Adriano da Silva
Vydáno: (2015)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Autor: Lopes, Kariza Dias
Vydáno: (2024)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Autor: Sartori, Liane Pioner
Vydáno: (2014)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Autor: Marinho, Yuri Rugai
Vydáno: (2014)

Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
Autor: Bellizzi, Marcus Vinicius
Vydáno: (2022)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Autor: Merlo, Suzane Girondi Culau
Vydáno: (2020)

Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Autor: Kaiser, Mateus Vinicius
Vydáno: (2025)

Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
Autor: Ramos, Érika Pires
Vydáno: (2011)

O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Autor: Arnold, Cláudia de Moraes
Vydáno: (2019)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2022)

Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
Autor: Waldman, Ricardo Libel
Vydáno: (2008)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Autor: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Vydáno: (2006)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Autor: Silva, Débora Bós e
Vydáno: (2023)

CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
Autor: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Vydáno: (2024)

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Autor: Schrurkim, Nádia Vitória
Vydáno: (2017)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Autor: Nascimento, Anna Gabert
Vydáno: (2025)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Autor: Lovatto, Poliana
Vydáno: (2020)

OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Autor: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Vydáno: (2020)

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