A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Parise, Murilo Bellini |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito do mar Direito internacional Direitos humanos Ecologia Food safety Human rights International environmental law International fisheries Pesca marinha Proteção ambiental Segurança alimentar United nations convention on the law of the sea |
| Mynediad Ar-lein: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/ |
Eitemau Tebyg
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
gan: Sachett, Barbara Mourão
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Sachett, Barbara Mourão
Cyhoeddwyd: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
gan: Sachett, Barbara Mourão
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Sachett, Barbara Mourão
Cyhoeddwyd: (2022)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
gan: Dias, Elioterio Fachin
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Dias, Elioterio Fachin
Cyhoeddwyd: (2021)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
gan: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Cyhoeddwyd: (2017)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
gan: Seoane, Yasmin Lange
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Seoane, Yasmin Lange
Cyhoeddwyd: (2019)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
gan: Veiga, Silmara
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Veiga, Silmara
Cyhoeddwyd: (2021)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
gan: Tartarotti, Alana Sonego
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Tartarotti, Alana Sonego
Cyhoeddwyd: (2022)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
gan: Costa, Alexandre Augusto
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Costa, Alexandre Augusto
Cyhoeddwyd: (2013)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
gan: Aquino, Valéria Emília de
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Aquino, Valéria Emília de
Cyhoeddwyd: (2020)
A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
gan: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Cyhoeddwyd: (2018)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
gan: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Cyhoeddwyd: (2021)
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
gan: Colombo, Tatiane
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Colombo, Tatiane
Cyhoeddwyd: (2023)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
gan: Rodrigues, Melissa Cachoni
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Rodrigues, Melissa Cachoni
Cyhoeddwyd: (1998)
O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
gan: Alves, Jean Alesi Ferreira
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Alves, Jean Alesi Ferreira
Cyhoeddwyd: (2021)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
gan: Siragna, Marilene Novelli
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Siragna, Marilene Novelli
Cyhoeddwyd: (2018)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
gan: Miranda, Natasha Martins do Valle
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Miranda, Natasha Martins do Valle
Cyhoeddwyd: (2009)
Direito e governança ambiental global
gan: Lehmen, Alessandra
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Lehmen, Alessandra
Cyhoeddwyd: (2013)
The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Cyhoeddwyd: (2023)
Cyhoeddwyd: (2023)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
gan: Seabra, Renata Welinski da Silva
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Seabra, Renata Welinski da Silva
Cyhoeddwyd: (2020)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
gan: Carapiá, Augusto Pascholatti
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Carapiá, Augusto Pascholatti
Cyhoeddwyd: (2021)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
gan: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Cyhoeddwyd: (2012)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
gan: Felix, Adriano da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Felix, Adriano da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
gan: Guimarães, Mariana Arruda
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Guimarães, Mariana Arruda
Cyhoeddwyd: (2023)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
gan: Lopes, Kariza Dias
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Lopes, Kariza Dias
Cyhoeddwyd: (2024)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
gan: Sartori, Liane Pioner
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Sartori, Liane Pioner
Cyhoeddwyd: (2014)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
gan: Marinho, Yuri Rugai
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Marinho, Yuri Rugai
Cyhoeddwyd: (2014)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
gan: Bellizzi, Marcus Vinicius
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Bellizzi, Marcus Vinicius
Cyhoeddwyd: (2022)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
gan: Merlo, Suzane Girondi Culau
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Merlo, Suzane Girondi Culau
Cyhoeddwyd: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
gan: Kaiser, Mateus Vinicius
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Kaiser, Mateus Vinicius
Cyhoeddwyd: (2025)
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
gan: Ramos, Érika Pires
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Ramos, Érika Pires
Cyhoeddwyd: (2011)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
gan: Arnold, Cláudia de Moraes
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Arnold, Cláudia de Moraes
Cyhoeddwyd: (2019)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
gan: Padilha, Leandro Antônio
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Padilha, Leandro Antônio
Cyhoeddwyd: (2022)
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
gan: Waldman, Ricardo Libel
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Waldman, Ricardo Libel
Cyhoeddwyd: (2008)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
gan: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Cyhoeddwyd: (2006)
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
gan: Silva, Débora Bós e
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Silva, Débora Bós e
Cyhoeddwyd: (2023)
CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
gan: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Cyhoeddwyd: (2024)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
gan: Schrurkim, Nádia Vitória
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Schrurkim, Nádia Vitória
Cyhoeddwyd: (2017)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
gan: Nascimento, Anna Gabert
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Nascimento, Anna Gabert
Cyhoeddwyd: (2025)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
gan: Lovatto, Poliana
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Lovatto, Poliana
Cyhoeddwyd: (2020)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
gan: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Cyhoeddwyd: (2020)
Eitemau Tebyg
-
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
gan: Sachett, Barbara Mourão
Cyhoeddwyd: (2022) -
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
gan: Sachett, Barbara Mourão
Cyhoeddwyd: (2022) -
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
gan: Dias, Elioterio Fachin
Cyhoeddwyd: (2021) -
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
gan: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Cyhoeddwyd: (2017) -
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
gan: Seoane, Yasmin Lange
Cyhoeddwyd: (2019)