A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito do mar Direito internacional Direitos humanos Ecologia Food safety Human rights International environmental law International fisheries Pesca marinha Proteção ambiental Segurança alimentar United nations convention on the law of the sea |
| Rochtain ar líne: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/ |
Míreanna comhchosúla
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
de réir: Dias, Elioterio Fachin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
de réir: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Seoane, Yasmin Lange
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
de réir: Veiga, Silmara
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
de réir: Tartarotti, Alana Sonego
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
de réir: Costa, Alexandre Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
de réir: Aquino, Valéria Emília de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Colombo, Tatiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Alves, Jean Alesi Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
de réir: Siragna, Marilene Novelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
de réir: Miranda, Natasha Martins do Valle
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Lehmen, Alessandra
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Seabra, Renata Welinski da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Felix, Adriano da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
de réir: Lopes, Kariza Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
de réir: Sartori, Liane Pioner
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
de réir: Marinho, Yuri Rugai
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
de réir: Bellizzi, Marcus Vinicius
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
de réir: Merlo, Suzane Girondi Culau
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
de réir: Kaiser, Mateus Vinicius
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
de réir: Ramos, Érika Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
de réir: Arnold, Cláudia de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Padilha, Leandro Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
de réir: Waldman, Ricardo Libel
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
de réir: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
de réir: Silva, Débora Bós e
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
de réir: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
de réir: Schrurkim, Nádia Vitória
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Nascimento, Anna Gabert
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
de réir: Lovatto, Poliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
de réir: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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