A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Gardado en:
| Autor Principal: | Parise, Murilo Bellini |
|---|---|
| Formato: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito do mar Direito internacional Direitos humanos Ecologia Food safety Human rights International environmental law International fisheries Pesca marinha Proteção ambiental Segurança alimentar United nations convention on the law of the sea |
| Acceso en liña: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/ |
Títulos similares
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
por: Sachett, Barbara Mourão
Publicado: (2022)
por: Sachett, Barbara Mourão
Publicado: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
por: Sachett, Barbara Mourão
Publicado: (2022)
por: Sachett, Barbara Mourão
Publicado: (2022)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
por: Dias, Elioterio Fachin
Publicado: (2021)
por: Dias, Elioterio Fachin
Publicado: (2021)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
por: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publicado: (2017)
por: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publicado: (2017)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
por: Seoane, Yasmin Lange
Publicado: (2019)
por: Seoane, Yasmin Lange
Publicado: (2019)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
por: Veiga, Silmara
Publicado: (2021)
por: Veiga, Silmara
Publicado: (2021)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
por: Tartarotti, Alana Sonego
Publicado: (2022)
por: Tartarotti, Alana Sonego
Publicado: (2022)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
por: Costa, Alexandre Augusto
Publicado: (2013)
por: Costa, Alexandre Augusto
Publicado: (2013)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
por: Aquino, Valéria Emília de
Publicado: (2020)
por: Aquino, Valéria Emília de
Publicado: (2020)
A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
por: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Publicado: (2018)
por: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Publicado: (2018)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
por: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Publicado: (2021)
por: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Publicado: (2021)
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
por: Colombo, Tatiane
Publicado: (2023)
por: Colombo, Tatiane
Publicado: (2023)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
por: Rodrigues, Melissa Cachoni
Publicado: (1998)
por: Rodrigues, Melissa Cachoni
Publicado: (1998)
O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
por: Alves, Jean Alesi Ferreira
Publicado: (2021)
por: Alves, Jean Alesi Ferreira
Publicado: (2021)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
por: Siragna, Marilene Novelli
Publicado: (2018)
por: Siragna, Marilene Novelli
Publicado: (2018)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
por: Miranda, Natasha Martins do Valle
Publicado: (2009)
por: Miranda, Natasha Martins do Valle
Publicado: (2009)
Direito e governança ambiental global
por: Lehmen, Alessandra
Publicado: (2013)
por: Lehmen, Alessandra
Publicado: (2013)
The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Publicado: (2023)
Publicado: (2023)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
por: Seabra, Renata Welinski da Silva
Publicado: (2020)
por: Seabra, Renata Welinski da Silva
Publicado: (2020)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
por: Carapiá, Augusto Pascholatti
Publicado: (2021)
por: Carapiá, Augusto Pascholatti
Publicado: (2021)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
por: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Publicado: (2012)
por: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Publicado: (2012)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
por: Felix, Adriano da Silva
Publicado: (2015)
por: Felix, Adriano da Silva
Publicado: (2015)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
por: Guimarães, Mariana Arruda
Publicado: (2023)
por: Guimarães, Mariana Arruda
Publicado: (2023)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
por: Lopes, Kariza Dias
Publicado: (2024)
por: Lopes, Kariza Dias
Publicado: (2024)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
por: Sartori, Liane Pioner
Publicado: (2014)
por: Sartori, Liane Pioner
Publicado: (2014)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
por: Marinho, Yuri Rugai
Publicado: (2014)
por: Marinho, Yuri Rugai
Publicado: (2014)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
por: Bellizzi, Marcus Vinicius
Publicado: (2022)
por: Bellizzi, Marcus Vinicius
Publicado: (2022)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
por: Merlo, Suzane Girondi Culau
Publicado: (2020)
por: Merlo, Suzane Girondi Culau
Publicado: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
por: Kaiser, Mateus Vinicius
Publicado: (2025)
por: Kaiser, Mateus Vinicius
Publicado: (2025)
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
por: Ramos, Érika Pires
Publicado: (2011)
por: Ramos, Érika Pires
Publicado: (2011)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
por: Arnold, Cláudia de Moraes
Publicado: (2019)
por: Arnold, Cláudia de Moraes
Publicado: (2019)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
por: Padilha, Leandro Antônio
Publicado: (2022)
por: Padilha, Leandro Antônio
Publicado: (2022)
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
por: Waldman, Ricardo Libel
Publicado: (2008)
por: Waldman, Ricardo Libel
Publicado: (2008)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
por: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicado: (2006)
por: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicado: (2006)
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
por: Silva, Débora Bós e
Publicado: (2023)
por: Silva, Débora Bós e
Publicado: (2023)
CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
por: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Publicado: (2024)
por: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Publicado: (2024)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
por: Schrurkim, Nádia Vitória
Publicado: (2017)
por: Schrurkim, Nádia Vitória
Publicado: (2017)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
por: Nascimento, Anna Gabert
Publicado: (2025)
por: Nascimento, Anna Gabert
Publicado: (2025)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
por: Lovatto, Poliana
Publicado: (2020)
por: Lovatto, Poliana
Publicado: (2020)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
por: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Publicado: (2020)
por: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Publicado: (2020)
Títulos similares
-
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
por: Sachett, Barbara Mourão
Publicado: (2022) -
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
por: Sachett, Barbara Mourão
Publicado: (2022) -
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
por: Dias, Elioterio Fachin
Publicado: (2021) -
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
por: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publicado: (2017) -
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
por: Seoane, Yasmin Lange
Publicado: (2019)