A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito do mar Direito internacional Direitos humanos Ecologia Food safety Human rights International environmental law International fisheries Pesca marinha Proteção ambiental Segurança alimentar United nations convention on the law of the sea |
| Онлайн хандалт: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/ |
Ижил төстэй зүйлс
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
-н: Dias, Elioterio Fachin
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
-н: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
-н: Seoane, Yasmin Lange
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
-н: Veiga, Silmara
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
-н: Tartarotti, Alana Sonego
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
-н: Costa, Alexandre Augusto
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Costa, Alexandre Augusto
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
-н: Aquino, Valéria Emília de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Aquino, Valéria Emília de
Хэвлэсэн: (2020)
A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
-н: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
-н: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
-н: Colombo, Tatiane
Хэвлэсэн: (2023)
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Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
-н: Rodrigues, Melissa Cachoni
Хэвлэсэн: (1998)
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O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
-н: Alves, Jean Alesi Ferreira
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
-н: Siragna, Marilene Novelli
Хэвлэсэн: (2018)
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
-н: Miranda, Natasha Martins do Valle
Хэвлэсэн: (2009)
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Direito e governança ambiental global
-н: Lehmen, Alessandra
Хэвлэсэн: (2013)
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Хэвлэсэн: (2023)
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A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
-н: Seabra, Renata Welinski da Silva
Хэвлэсэн: (2020)
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
-н: Carapiá, Augusto Pascholatti
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
-н: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Хэвлэсэн: (2012)
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A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
-н: Felix, Adriano da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
-н: Lopes, Kariza Dias
Хэвлэсэн: (2024)
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Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
-н: Sartori, Liane Pioner
Хэвлэсэн: (2014)
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
-н: Marinho, Yuri Rugai
Хэвлэсэн: (2014)
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Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
-н: Bellizzi, Marcus Vinicius
Хэвлэсэн: (2022)
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
-н: Merlo, Suzane Girondi Culau
Хэвлэсэн: (2020)
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Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
-н: Kaiser, Mateus Vinicius
Хэвлэсэн: (2025)
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Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
-н: Ramos, Érika Pires
Хэвлэсэн: (2011)
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O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
-н: Arnold, Cláudia de Moraes
Хэвлэсэн: (2019)
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O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2022)
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Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
-н: Waldman, Ricardo Libel
Хэвлэсэн: (2008)
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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
-н: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Хэвлэсэн: (2006)
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O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
-н: Silva, Débora Bós e
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
-н: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
-н: Schrurkim, Nádia Vitória
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
-н: Nascimento, Anna Gabert
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
-н: Lovatto, Poliana
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
-н: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Хэвлэсэн: (2020)
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