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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Parise, Murilo Bellini
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2018
Assuntos:	Direito ambiental Direito do mar Direito internacional Direitos humanos Ecologia Food safety Human rights International environmental law International fisheries Pesca marinha Proteção ambiental Segurança alimentar United nations convention on the law of the sea
Liŋkkat:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/

Geahča maid

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Dahkki: Sachett, Barbara Mourão
Almmustuhtton: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Dahkki: Sachett, Barbara Mourão
Almmustuhtton: (2022)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Dahkki: Dias, Elioterio Fachin
Almmustuhtton: (2021)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Dahkki: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Almmustuhtton: (2017)

O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Dahkki: Seoane, Yasmin Lange
Almmustuhtton: (2019)

Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Dahkki: Veiga, Silmara
Almmustuhtton: (2021)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Dahkki: Tartarotti, Alana Sonego
Almmustuhtton: (2022)

Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
Dahkki: Costa, Alexandre Augusto
Almmustuhtton: (2013)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Dahkki: Aquino, Valéria Emília de
Almmustuhtton: (2020)

A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
Dahkki: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Almmustuhtton: (2018)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Dahkki: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Almmustuhtton: (2021)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Dahkki: Colombo, Tatiane
Almmustuhtton: (2023)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Dahkki: Rodrigues, Melissa Cachoni
Almmustuhtton: (1998)

O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Dahkki: Alves, Jean Alesi Ferreira
Almmustuhtton: (2021)

Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Dahkki: Siragna, Marilene Novelli
Almmustuhtton: (2018)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Dahkki: Miranda, Natasha Martins do Valle
Almmustuhtton: (2009)

Direito e governança ambiental global
Dahkki: Lehmen, Alessandra
Almmustuhtton: (2013)

The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Almmustuhtton: (2023)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Dahkki: Seabra, Renata Welinski da Silva
Almmustuhtton: (2020)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Dahkki: Carapiá, Augusto Pascholatti
Almmustuhtton: (2021)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Dahkki: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Almmustuhtton: (2012)

A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Dahkki: Felix, Adriano da Silva
Almmustuhtton: (2015)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Dahkki: Guimarães, Mariana Arruda
Almmustuhtton: (2023)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Dahkki: Lopes, Kariza Dias
Almmustuhtton: (2024)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Dahkki: Sartori, Liane Pioner
Almmustuhtton: (2014)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Dahkki: Marinho, Yuri Rugai
Almmustuhtton: (2014)

Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
Dahkki: Bellizzi, Marcus Vinicius
Almmustuhtton: (2022)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Dahkki: Merlo, Suzane Girondi Culau
Almmustuhtton: (2020)

Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Dahkki: Kaiser, Mateus Vinicius
Almmustuhtton: (2025)

Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
Dahkki: Ramos, Érika Pires
Almmustuhtton: (2011)

O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Dahkki: Arnold, Cláudia de Moraes
Almmustuhtton: (2019)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Dahkki: Padilha, Leandro Antônio
Almmustuhtton: (2022)

Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
Dahkki: Waldman, Ricardo Libel
Almmustuhtton: (2008)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Dahkki: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Almmustuhtton: (2006)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Dahkki: Silva, Débora Bós e
Almmustuhtton: (2023)

CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
Dahkki: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Almmustuhtton: (2024)

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Dahkki: Schrurkim, Nádia Vitória
Almmustuhtton: (2017)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Dahkki: Nascimento, Anna Gabert
Almmustuhtton: (2025)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Dahkki: Lovatto, Poliana
Almmustuhtton: (2020)

OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Dahkki: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Almmustuhtton: (2020)

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