Зображення обкладинки

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Parise, Murilo Bellini
Формат:	Dissertação de Mestrado
Мова:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2018
Assuntos:	Direito ambiental Direito do mar Direito internacional Direitos humanos Ecologia Food safety Human rights International environmental law International fisheries Pesca marinha Proteção ambiental Segurança alimentar United nations convention on the law of the sea
Онлайн доступ:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/

Схожі ресурси

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
за авторством: Dias, Elioterio Fachin
Опубліковано: (2021)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
за авторством: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Опубліковано: (2017)

O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
за авторством: Seoane, Yasmin Lange
Опубліковано: (2019)

Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
за авторством: Veiga, Silmara
Опубліковано: (2021)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
за авторством: Tartarotti, Alana Sonego
Опубліковано: (2022)

Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
за авторством: Costa, Alexandre Augusto
Опубліковано: (2013)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
за авторством: Aquino, Valéria Emília de
Опубліковано: (2020)

A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
за авторством: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Опубліковано: (2018)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
за авторством: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Опубліковано: (2021)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
за авторством: Colombo, Tatiane
Опубліковано: (2023)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
за авторством: Rodrigues, Melissa Cachoni
Опубліковано: (1998)

O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
за авторством: Alves, Jean Alesi Ferreira
Опубліковано: (2021)

Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
за авторством: Siragna, Marilene Novelli
Опубліковано: (2018)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
за авторством: Miranda, Natasha Martins do Valle
Опубліковано: (2009)

Direito e governança ambiental global
за авторством: Lehmen, Alessandra
Опубліковано: (2013)

The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Опубліковано: (2023)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
за авторством: Seabra, Renata Welinski da Silva
Опубліковано: (2020)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
за авторством: Carapiá, Augusto Pascholatti
Опубліковано: (2021)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
за авторством: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Опубліковано: (2012)

A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
за авторством: Felix, Adriano da Silva
Опубліковано: (2015)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
за авторством: Guimarães, Mariana Arruda
Опубліковано: (2023)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
за авторством: Lopes, Kariza Dias
Опубліковано: (2024)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
за авторством: Sartori, Liane Pioner
Опубліковано: (2014)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
за авторством: Marinho, Yuri Rugai
Опубліковано: (2014)

Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
за авторством: Bellizzi, Marcus Vinicius
Опубліковано: (2022)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
за авторством: Merlo, Suzane Girondi Culau
Опубліковано: (2020)

Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
за авторством: Kaiser, Mateus Vinicius
Опубліковано: (2025)

Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
за авторством: Ramos, Érika Pires
Опубліковано: (2011)

O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
за авторством: Arnold, Cláudia de Moraes
Опубліковано: (2019)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
за авторством: Padilha, Leandro Antônio
Опубліковано: (2022)

Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
за авторством: Waldman, Ricardo Libel
Опубліковано: (2008)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
за авторством: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубліковано: (2006)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
за авторством: Silva, Débora Bós e
Опубліковано: (2023)

CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
за авторством: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Опубліковано: (2024)

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
за авторством: Schrurkim, Nádia Vitória
Опубліковано: (2017)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
за авторством: Nascimento, Anna Gabert
Опубліковано: (2025)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
за авторством: Lovatto, Poliana
Опубліковано: (2020)

OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
за авторством: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Опубліковано: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso