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A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ufu
Ano:	1983
Assuntos:	Direito Direito ambiental brasil Áreas de conservação de recursos naturais brasil Áreas protegidas Área de proteção ambiental Lei 9262 São bartolomeu Comunidade indígena do bananal Environmental protection area St. bartholomew Act 9262 Indigenous community of bananal Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Sarrera elektronikoa:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17605

Antzeko izenburuak

Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
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Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
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Direito à cidade em unidades de conservação (UCs): percepção socioambiental de frequentadores das UCs do Recife
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Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
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Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
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Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
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Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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