Cover Image

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Meira, Danilo Borges
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Ucb
Ano:	2021
Assuntos:	Direito tributário Direito ambiental Políticas públicas Sistema tributário nacional Reforma tributária ambiental Environmental tax reform National tax system Environmental law Development Public policy Tax law Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Online Access:	https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2770

Similar Items

A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
by: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Published: (2021)

A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
by: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Published: (2013)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
by: Bezerra, Bruno Boldrin
Published: (2021)

A tributação ambiental na reforma tributária
by: Iovanovich, Zuleica Ap
Published: (2025)

Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
by: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Published: (2023)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
by: Mendonça, Vinícius Moreira
Published: (2023)

Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
by: Ribeiro, Luiza Tonial
Published: (2025)

Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
by: Lopes, Isabela Cararo
Published: (1988)

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
by: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Published: (2021)

O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
by: Santos, Átila Leite dos
Published: (2019)

Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
by: Hübner, Ricardo
Published: (2024)

Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
by: Ruzene, Marco Antônio
Published: (2020)

Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
by: Fernandes, André Luiz Fonseca
Published: (2007)

A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
by: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Published: (2008)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
by: Fracalossi, Marcos
Published: (2022)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
by: Gonçalves, Naíla
Published: (2016)

Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
by: Silva, Andressa Moura e
Published: (2018)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
by: Santos, Karen Arieli Mello dos
Published: (2016)

Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
by: Matta, João Lopes de Farias
Published: (2015)

Subsistema tributário do meio ambiente natural
by: Barreira, Fábio Nieves
Published: (2011)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
by: Maciel, Alexandre Dias
Published: (2024)

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
by: Biasoli, Severino Alexandre
Published: (2022)

A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
by: Polesso, Paulo Roberto
Published: (2017)

Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
by: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Published: (2013)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (2009)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
by: Mazzochi, Fernanda
Published: (2014)

Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
by: Rodrigues, Isabel Nader
Published: (2024)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
by: Santos, Daiana Barbosa Melo
Published: (2019)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
by: Santos, Daiana Barbosa Melo
Published: (2019)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (2002)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
by: Cunha, Lucas Neves da
Published: (2006)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
by: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Published: (2005)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
by: Marinho, Karoline Lins Camara
Published: (2008)

Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
by: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Published: (2020)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
by: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Published: (2011)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2024)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
by: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Published: (2019)

Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
by: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Published: (2021)

A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
by: Sartori, Paola Mondardo
Published: (2019)

A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
by: Negalho, Renata Borges
Published: (1988)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso