O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Meira, Danilo Borges |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ucb |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito tributário Direito ambiental Políticas públicas Sistema tributário nacional Reforma tributária ambiental Environmental tax reform National tax system Environmental law Development Public policy Tax law Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2770 |
Παρόμοια τεκμήρια
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
από: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Έκδοση: (2021)
από: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Έκδοση: (2021)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
από: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Έκδοση: (2013)
από: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Έκδοση: (2013)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
από: Bezerra, Bruno Boldrin
Έκδοση: (2021)
από: Bezerra, Bruno Boldrin
Έκδοση: (2021)
A tributação ambiental na reforma tributária
από: Iovanovich, Zuleica Ap
Έκδοση: (2025)
από: Iovanovich, Zuleica Ap
Έκδοση: (2025)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
από: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Έκδοση: (2023)
από: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Έκδοση: (2023)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
από: Mendonça, Vinícius Moreira
Έκδοση: (2023)
από: Mendonça, Vinícius Moreira
Έκδοση: (2023)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
από: Ribeiro, Luiza Tonial
Έκδοση: (2025)
από: Ribeiro, Luiza Tonial
Έκδοση: (2025)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
από: Lopes, Isabela Cararo
Έκδοση: (1988)
από: Lopes, Isabela Cararo
Έκδοση: (1988)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
από: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Έκδοση: (2021)
από: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Έκδοση: (2021)
O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
από: Santos, Átila Leite dos
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Átila Leite dos
Έκδοση: (2019)
Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
από: Hübner, Ricardo
Έκδοση: (2024)
από: Hübner, Ricardo
Έκδοση: (2024)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
από: Ruzene, Marco Antônio
Έκδοση: (2020)
από: Ruzene, Marco Antônio
Έκδοση: (2020)
Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
από: Fernandes, André Luiz Fonseca
Έκδοση: (2007)
από: Fernandes, André Luiz Fonseca
Έκδοση: (2007)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
από: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Έκδοση: (2008)
από: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Έκδοση: (2008)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
από: Fracalossi, Marcos
Έκδοση: (2022)
από: Fracalossi, Marcos
Έκδοση: (2022)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
από: Gonçalves, Naíla
Έκδοση: (2016)
από: Gonçalves, Naíla
Έκδοση: (2016)
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
από: Silva, Andressa Moura e
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Andressa Moura e
Έκδοση: (2018)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
από: Santos, Karen Arieli Mello dos
Έκδοση: (2016)
από: Santos, Karen Arieli Mello dos
Έκδοση: (2016)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
από: Matta, João Lopes de Farias
Έκδοση: (2015)
από: Matta, João Lopes de Farias
Έκδοση: (2015)
Subsistema tributário do meio ambiente natural
από: Barreira, Fábio Nieves
Έκδοση: (2011)
από: Barreira, Fábio Nieves
Έκδοση: (2011)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
από: Maciel, Alexandre Dias
Έκδοση: (2024)
από: Maciel, Alexandre Dias
Έκδοση: (2024)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
από: Biasoli, Severino Alexandre
Έκδοση: (2022)
από: Biasoli, Severino Alexandre
Έκδοση: (2022)
A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
από: Polesso, Paulo Roberto
Έκδοση: (2017)
από: Polesso, Paulo Roberto
Έκδοση: (2017)
Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
από: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Έκδοση: (2013)
από: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Έκδοση: (2013)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2009)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2009)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
από: Mazzochi, Fernanda
Έκδοση: (2014)
από: Mazzochi, Fernanda
Έκδοση: (2014)
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
από: Rodrigues, Isabel Nader
Έκδοση: (2024)
από: Rodrigues, Isabel Nader
Έκδοση: (2024)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2002)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2002)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
από: Cunha, Lucas Neves da
Έκδοση: (2006)
από: Cunha, Lucas Neves da
Έκδοση: (2006)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
από: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Έκδοση: (2005)
από: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Έκδοση: (2005)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
από: Marinho, Karoline Lins Camara
Έκδοση: (2008)
από: Marinho, Karoline Lins Camara
Έκδοση: (2008)
Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
από: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Έκδοση: (2020)
από: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Έκδοση: (2020)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
από: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Έκδοση: (2011)
από: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Έκδοση: (2011)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2024)
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2024)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2019)
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2019)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
από: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Έκδοση: (2021)
από: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Έκδοση: (2021)
A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
από: Sartori, Paola Mondardo
Έκδοση: (2019)
από: Sartori, Paola Mondardo
Έκδοση: (2019)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
από: Negalho, Renata Borges
Έκδοση: (1988)
από: Negalho, Renata Borges
Έκδοση: (1988)
Παρόμοια τεκμήρια
-
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
από: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Έκδοση: (2021) -
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
από: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Έκδοση: (2013) -
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
από: Bezerra, Bruno Boldrin
Έκδοση: (2021) -
A tributação ambiental na reforma tributária
από: Iovanovich, Zuleica Ap
Έκδοση: (2025) -
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
από: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Έκδοση: (2023)