A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Flores, Andiara |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Hard law Soft law International environmental law Treaties Southern common market (mercosur) Supreme federal court Environmental law brazil Direito Direito ambiental internacional Tratados Mercosul Supremo tribunal federal Direito ambiental brasil |
| Online-Zugang: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/607 |
Ähnliche Einträge
A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
von: Carasai, Monique Ramona Alves
Veröffentlicht: (2022)
von: Carasai, Monique Ramona Alves
Veröffentlicht: (2022)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
von: Rocha, Caroline Medeiros
Veröffentlicht: (2013)
von: Rocha, Caroline Medeiros
Veröffentlicht: (2013)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
von: Varella, Jefferson da Silva
Veröffentlicht: (2014)
von: Varella, Jefferson da Silva
Veröffentlicht: (2014)
Padrões voluntários de sustentabilidade e a regulação ambiental da União Européia : governança e desafios na exportação da soja brasileira
von: Lima, Maria Isabel Leite Silva de
Veröffentlicht: (2024)
von: Lima, Maria Isabel Leite Silva de
Veröffentlicht: (2024)
O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
von: Melo, Jane de Sousa
Veröffentlicht: (2016)
von: Melo, Jane de Sousa
Veröffentlicht: (2016)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
von: Carapiá, Augusto Pascholatti
Veröffentlicht: (2021)
von: Carapiá, Augusto Pascholatti
Veröffentlicht: (2021)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
von: Silva, Gabriel Henrique da
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Gabriel Henrique da
Veröffentlicht: (2020)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
von: Silva, Jennifer Souza da
Veröffentlicht: (2024)
von: Silva, Jennifer Souza da
Veröffentlicht: (2024)
Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
von: Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal
Veröffentlicht: (2008)
von: Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal
Veröffentlicht: (2008)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
von: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Veröffentlicht: (2015)
von: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Veröffentlicht: (2015)
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
von: Scaloppe, Luana Machado
Veröffentlicht: (2023)
von: Scaloppe, Luana Machado
Veröffentlicht: (2023)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
von: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Veröffentlicht: (2017)
von: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Veröffentlicht: (2017)
Direito e governança ambiental global
von: Lehmen, Alessandra
Veröffentlicht: (2013)
von: Lehmen, Alessandra
Veröffentlicht: (2013)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
von: Samuel, Rodrigo Carvalho
Veröffentlicht: (2018)
von: Samuel, Rodrigo Carvalho
Veröffentlicht: (2018)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
von: Mendonça, Vinícius Moreira
Veröffentlicht: (2023)
von: Mendonça, Vinícius Moreira
Veröffentlicht: (2023)
Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
von: Hübner, Ricardo
Veröffentlicht: (2024)
von: Hübner, Ricardo
Veröffentlicht: (2024)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
von: Bastos, Matheus Silva
Veröffentlicht: (2022)
von: Bastos, Matheus Silva
Veröffentlicht: (2022)
Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
von: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Veröffentlicht: (2008)
von: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Veröffentlicht: (2008)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
von: Oliveira Junior, Mozart Leite
Veröffentlicht: (2020)
von: Oliveira Junior, Mozart Leite
Veröffentlicht: (2020)
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
von: Rocha, Márcio Santoro
Veröffentlicht: (2012)
von: Rocha, Márcio Santoro
Veröffentlicht: (2012)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
von: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Veröffentlicht: (2017)
von: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Veröffentlicht: (2017)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
von: Tartarotti, Alana Sonego
Veröffentlicht: (2022)
von: Tartarotti, Alana Sonego
Veröffentlicht: (2022)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
von: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Veröffentlicht: (2010)
von: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Veröffentlicht: (2010)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
von: Dias, Elioterio Fachin
Veröffentlicht: (2021)
von: Dias, Elioterio Fachin
Veröffentlicht: (2021)
A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
von: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Veröffentlicht: (2011)
von: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Veröffentlicht: (2011)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
von: Paesi, Carem Santos
Veröffentlicht: (2018)
von: Paesi, Carem Santos
Veröffentlicht: (2018)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
von: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Veröffentlicht: (2014)
von: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Veröffentlicht: (2014)
Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
von: Bittencourt, João Alexandre Netto
Veröffentlicht: (2007)
von: Bittencourt, João Alexandre Netto
Veröffentlicht: (2007)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
von: Nascimento, Anna Gabert
Veröffentlicht: (2025)
von: Nascimento, Anna Gabert
Veröffentlicht: (2025)
A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
von: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Veröffentlicht: (2015)
von: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Veröffentlicht: (2015)
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
von: Arend, Cássio Alberto
Veröffentlicht: (2022)
von: Arend, Cássio Alberto
Veröffentlicht: (2022)
Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
von: Rocha, Ronald Fontenele
Veröffentlicht: (2024)
von: Rocha, Ronald Fontenele
Veröffentlicht: (2024)
A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
von: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Veröffentlicht: (2013)
von: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Veröffentlicht: (2013)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
von: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Veröffentlicht: (2022)
von: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Veröffentlicht: (2022)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
von: Burgel, Caroline Ferri
Veröffentlicht: (2019)
von: Burgel, Caroline Ferri
Veröffentlicht: (2019)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
von: Santos, Karen Arieli Mello dos
Veröffentlicht: (2016)
von: Santos, Karen Arieli Mello dos
Veröffentlicht: (2016)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
von: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Veröffentlicht: (2024)
von: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Veröffentlicht: (2024)
Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
von: Horszczaruk, Jean Pedro
Veröffentlicht: (2024)
von: Horszczaruk, Jean Pedro
Veröffentlicht: (2024)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
von: Hüller, Chris Regina
Veröffentlicht: (2012)
von: Hüller, Chris Regina
Veröffentlicht: (2012)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
von: Falavigno, Chiavelli Facenda
Veröffentlicht: (2018)
von: Falavigno, Chiavelli Facenda
Veröffentlicht: (2018)
Ähnliche Einträge
-
A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
von: Carasai, Monique Ramona Alves
Veröffentlicht: (2022) -
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
von: Rocha, Caroline Medeiros
Veröffentlicht: (2013) -
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
von: Varella, Jefferson da Silva
Veröffentlicht: (2014) -
Padrões voluntários de sustentabilidade e a regulação ambiental da União Européia : governança e desafios na exportação da soja brasileira
von: Lima, Maria Isabel Leite Silva de
Veröffentlicht: (2024) -
O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
von: Melo, Jane de Sousa
Veröffentlicht: (2016)