Azala

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Flores, Andiara
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Hard law Soft law International environmental law Treaties Southern common market (mercosur) Supreme federal court Environmental law brazil Direito Direito ambiental internacional Tratados Mercosul Supremo tribunal federal Direito ambiental brasil
Sarrera elektronikoa:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/607

Antzeko izenburuak

A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
nork: Carasai, Monique Ramona Alves
Argitaratua: (2022)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
nork: Rocha, Caroline Medeiros
Argitaratua: (2013)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
nork: Varella, Jefferson da Silva
Argitaratua: (2014)

Padrões voluntários de sustentabilidade e a regulação ambiental da União Européia : governança e desafios na exportação da soja brasileira
nork: Lima, Maria Isabel Leite Silva de
Argitaratua: (2024)

O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
nork: Melo, Jane de Sousa
Argitaratua: (2016)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
nork: Carapiá, Augusto Pascholatti
Argitaratua: (2021)

Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
nork: Silva, Gabriel Henrique da
Argitaratua: (2020)

A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
nork: Silva, Jennifer Souza da
Argitaratua: (2024)

Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
nork: Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal
Argitaratua: (2008)

Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
nork: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Argitaratua: (2015)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
nork: Scaloppe, Luana Machado
Argitaratua: (2023)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
nork: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Argitaratua: (2017)

Direito e governança ambiental global
nork: Lehmen, Alessandra
Argitaratua: (2013)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
nork: Samuel, Rodrigo Carvalho
Argitaratua: (2018)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
nork: Mendonça, Vinícius Moreira
Argitaratua: (2023)

Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
nork: Hübner, Ricardo
Argitaratua: (2024)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
nork: Bastos, Matheus Silva
Argitaratua: (2022)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
nork: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Argitaratua: (2008)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
nork: Oliveira Junior, Mozart Leite
Argitaratua: (2020)

Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
nork: Rocha, Márcio Santoro
Argitaratua: (2012)

As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
nork: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Argitaratua: (2017)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
nork: Tartarotti, Alana Sonego
Argitaratua: (2022)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
nork: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Argitaratua: (2010)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
nork: Dias, Elioterio Fachin
Argitaratua: (2021)

A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
nork: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Argitaratua: (2011)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
nork: Paesi, Carem Santos
Argitaratua: (2018)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
nork: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Argitaratua: (2014)

Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
nork: Bittencourt, João Alexandre Netto
Argitaratua: (2007)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
nork: Nascimento, Anna Gabert
Argitaratua: (2025)

A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
nork: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Argitaratua: (2015)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
nork: Arend, Cássio Alberto
Argitaratua: (2022)

Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
nork: Rocha, Ronald Fontenele
Argitaratua: (2024)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
nork: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Argitaratua: (2013)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
nork: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Argitaratua: (2022)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
nork: Burgel, Caroline Ferri
Argitaratua: (2019)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
nork: Santos, Karen Arieli Mello dos
Argitaratua: (2016)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
nork: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Argitaratua: (2024)

Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
nork: Horszczaruk, Jean Pedro
Argitaratua: (2024)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
nork: Hüller, Chris Regina
Argitaratua: (2012)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
nork: Falavigno, Chiavelli Facenda
Argitaratua: (2018)

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