A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Hard law Soft law International environmental law Treaties Southern common market (mercosur) Supreme federal court Environmental law brazil Direito Direito ambiental internacional Tratados Mercosul Supremo tribunal federal Direito ambiental brasil |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/607 |
Ижил төстэй зүйлс
A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
-н: Carasai, Monique Ramona Alves
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Carasai, Monique Ramona Alves
Хэвлэсэн: (2022)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
-н: Rocha, Caroline Medeiros
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rocha, Caroline Medeiros
Хэвлэсэн: (2013)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
-н: Varella, Jefferson da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Varella, Jefferson da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
Padrões voluntários de sustentabilidade e a regulação ambiental da União Européia : governança e desafios na exportação da soja brasileira
-н: Lima, Maria Isabel Leite Silva de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
-н: Melo, Jane de Sousa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Melo, Jane de Sousa
Хэвлэсэн: (2016)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
-н: Carapiá, Augusto Pascholatti
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Carapiá, Augusto Pascholatti
Хэвлэсэн: (2021)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
-н: Silva, Gabriel Henrique da
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Gabriel Henrique da
Хэвлэсэн: (2020)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
-н: Silva, Jennifer Souza da
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Silva, Jennifer Souza da
Хэвлэсэн: (2024)
Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
-н: Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal
Хэвлэсэн: (2008)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
-н: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Хэвлэсэн: (2015)
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
-н: Scaloppe, Luana Machado
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
-н: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Хэвлэсэн: (2017)
Direito e governança ambiental global
-н: Lehmen, Alessandra
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
-н: Samuel, Rodrigo Carvalho
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
-н: Mendonça, Vinícius Moreira
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
-н: Hübner, Ricardo
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
-н: Bastos, Matheus Silva
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
-н: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Хэвлэсэн: (2008)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
-н: Oliveira Junior, Mozart Leite
Хэвлэсэн: (2020)
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Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
-н: Rocha, Márcio Santoro
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Rocha, Márcio Santoro
Хэвлэсэн: (2012)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
-н: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
-н: Tartarotti, Alana Sonego
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
-н: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Хэвлэсэн: (2010)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
-н: Dias, Elioterio Fachin
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Dias, Elioterio Fachin
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A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
-н: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Хэвлэсэн: (2011)
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Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
-н: Paesi, Carem Santos
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Paesi, Carem Santos
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O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
-н: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Хэвлэсэн: (2014)
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Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
-н: Bittencourt, João Alexandre Netto
Хэвлэсэн: (2007)
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Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
-н: Nascimento, Anna Gabert
Хэвлэсэн: (2025)
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A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
-н: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
-н: Arend, Cássio Alberto
Хэвлэсэн: (2022)
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Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
-н: Rocha, Ronald Fontenele
Хэвлэсэн: (2024)
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A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
-н: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Хэвлэсэн: (2013)
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
-н: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
-н: Santos, Karen Arieli Mello dos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
-н: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
-н: Horszczaruk, Jean Pedro
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
-н: Hüller, Chris Regina
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Hüller, Chris Regina
Хэвлэсэн: (2012)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
-н: Falavigno, Chiavelli Facenda
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Falavigno, Chiavelli Facenda
Хэвлэсэн: (2018)