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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Flores, Andiara
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Hard law Soft law International environmental law Treaties Southern common market (mercosur) Supreme federal court Environmental law brazil Direito Direito ambiental internacional Tratados Mercosul Supremo tribunal federal Direito ambiental brasil
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/607

Benzer Materyaller

A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
Yazar:: Carasai, Monique Ramona Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Yazar:: Rocha, Caroline Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Yazar:: Varella, Jefferson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Padrões voluntários de sustentabilidade e a regulação ambiental da União Européia : governança e desafios na exportação da soja brasileira
Yazar:: Lima, Maria Isabel Leite Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
Yazar:: Melo, Jane de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Yazar:: Carapiá, Augusto Pascholatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Yazar:: Silva, Gabriel Henrique da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
Yazar:: Silva, Jennifer Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
Yazar:: Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
Yazar:: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Yazar:: Scaloppe, Luana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Yazar:: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direito e governança ambiental global
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Samuel, Rodrigo Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Yazar:: Mendonça, Vinícius Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
Yazar:: Hübner, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Yazar:: Bastos, Matheus Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Yazar:: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Yazar:: Oliveira Junior, Mozart Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
Yazar:: Rocha, Márcio Santoro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Yazar:: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Tartarotti, Alana Sonego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Yazar:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Yazar:: Dias, Elioterio Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Yazar:: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Yazar:: Paesi, Carem Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Yazar:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
Yazar:: Bittencourt, João Alexandre Netto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Yazar:: Nascimento, Anna Gabert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Yazar:: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
Yazar:: Arend, Cássio Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
Yazar:: Rocha, Ronald Fontenele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Yazar:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Yazar:: Santos, Karen Arieli Mello dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Yazar:: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
Yazar:: Horszczaruk, Jean Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Yazar:: Hüller, Chris Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Yazar:: Falavigno, Chiavelli Facenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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