A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Unicap |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law brazil Fundamental rights Environmental protection Constitutional law brazil Dissertation Direito ambiental brasil Direitos fundamentais Proteção ambiental Direito constitucional brasil Interesses difusos Dissertações |
| Accès en ligne: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/441 |
Documents similaires
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
par: Scaloppe, Luana Machado
Publié: (2023)
par: Scaloppe, Luana Machado
Publié: (2023)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
par: Samuel, Rodrigo Carvalho
Publié: (2018)
par: Samuel, Rodrigo Carvalho
Publié: (2018)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
par: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publié: (2017)
par: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publié: (2017)
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
par: Tronco, Renan Zenato
Publié: (2017)
par: Tronco, Renan Zenato
Publié: (2017)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
par: Dias, Frederic Cesa
Publié: (2020)
par: Dias, Frederic Cesa
Publié: (2020)
A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
par: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Publié: (2011)
par: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Publié: (2011)
A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
par: Silva, Teresa Canto
Publié: (2021)
par: Silva, Teresa Canto
Publié: (2021)
A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
par: Silva, Teresa Canto
Publié: (2021)
par: Silva, Teresa Canto
Publié: (2021)
Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
par: Nunes, Carla Leticia Pereira
Publié: (2022)
par: Nunes, Carla Leticia Pereira
Publié: (2022)
Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
par: Horszczaruk, Jean Pedro
Publié: (2024)
par: Horszczaruk, Jean Pedro
Publié: (2024)
A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
par: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Publié: (2013)
par: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Publié: (2013)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
par: Mendonça, Vinícius Moreira
Publié: (2023)
par: Mendonça, Vinícius Moreira
Publié: (2023)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
par: Silva, Jennifer Souza da
Publié: (2024)
par: Silva, Jennifer Souza da
Publié: (2024)
Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
par: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Publié: (2024)
par: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Publié: (2024)
Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
par: Souza, Diego Caetano de
Publié: (2022)
par: Souza, Diego Caetano de
Publié: (2022)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
par: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Publié: (2022)
par: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Publié: (2022)
Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
par: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Publié: (2008)
par: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Publié: (2008)
Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
par: Silveira, Thaís Alves da
Publié: (2017)
par: Silveira, Thaís Alves da
Publié: (2017)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
par: Borile, Giovani Orso
Publié: (2018)
par: Borile, Giovani Orso
Publié: (2018)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
par: Velho, Janaina Ribeiro
Publié: (2022)
par: Velho, Janaina Ribeiro
Publié: (2022)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
par: Velho, Janaina Ribeiro
Publié: (2022)
par: Velho, Janaina Ribeiro
Publié: (2022)
A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
par: Barba, Miliane Girelli de
Publié: (2024)
par: Barba, Miliane Girelli de
Publié: (2024)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
par: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Publié: (2017)
par: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Publié: (2017)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
par: Morais, Filipe de
Publié: (2021)
par: Morais, Filipe de
Publié: (2021)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
par: Reato, Talissa Truccolo
Publié: (2021)
par: Reato, Talissa Truccolo
Publié: (2021)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
par: Borile, Giovani Orso
Publié: (2021)
par: Borile, Giovani Orso
Publié: (2021)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
par: Brandelli, Ailor Carlos
Publié: (2025)
par: Brandelli, Ailor Carlos
Publié: (2025)
Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
par: Martins, Juliana Torres
Publié: (2019)
par: Martins, Juliana Torres
Publié: (2019)
O compliance ambiental na implementação de práticas sustentáveis nas empresas vitivinícolas do Vale dos Vinhedos
par: Bastian, Maria Eduarda Gasparotto de Azevedo
Publié: (2024)
par: Bastian, Maria Eduarda Gasparotto de Azevedo
Publié: (2024)
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
par: Corrêa, Jeano Saraiva
Publié: (2023)
par: Corrêa, Jeano Saraiva
Publié: (2023)
A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
par: Tavares, Elisa Goulart
Publié: (2018)
par: Tavares, Elisa Goulart
Publié: (2018)
A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
par: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Publié: (2006)
par: Medeiros, Wendell Lima Lopes
Publié: (2006)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
par: Flores, Andiara
Publié: (2014)
par: Flores, Andiara
Publié: (2014)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
par: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Publié: (2013)
par: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Publié: (2013)
Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
par: Matsugano, Erika Liria
Publié: (2023)
par: Matsugano, Erika Liria
Publié: (2023)
Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
par: Machado, Gerson André
Publié: (2018)
par: Machado, Gerson André
Publié: (2018)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
par: Furlanetto, Taísa Villa
Publié: (2014)
par: Furlanetto, Taísa Villa
Publié: (2014)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
par: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Publié: (2024)
par: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Publié: (2024)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
par: Ruzene, Marco Antônio
Publié: (2020)
par: Ruzene, Marco Antônio
Publié: (2020)
Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade
par: Sant'anna, Omar Leonel
Publié: (2022)
par: Sant'anna, Omar Leonel
Publié: (2022)