A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Unicap |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law brazil Fundamental rights Environmental protection Constitutional law brazil Dissertation Direito ambiental brasil Direitos fundamentais Proteção ambiental Direito constitucional brasil Interesses difusos Dissertações |
| 在線閱讀: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/441 |
相似書籍
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
由: Scaloppe, Luana Machado
出版: (2023)
由: Scaloppe, Luana Machado
出版: (2023)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
由: Samuel, Rodrigo Carvalho
出版: (2018)
由: Samuel, Rodrigo Carvalho
出版: (2018)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
由: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
出版: (2017)
由: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
出版: (2017)
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
由: Tronco, Renan Zenato
出版: (2017)
由: Tronco, Renan Zenato
出版: (2017)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
由: Dias, Frederic Cesa
出版: (2020)
由: Dias, Frederic Cesa
出版: (2020)
A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
由: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
出版: (2011)
由: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
出版: (2011)
A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
由: Silva, Teresa Canto
出版: (2021)
由: Silva, Teresa Canto
出版: (2021)
A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
由: Silva, Teresa Canto
出版: (2021)
由: Silva, Teresa Canto
出版: (2021)
Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
由: Nunes, Carla Leticia Pereira
出版: (2022)
由: Nunes, Carla Leticia Pereira
出版: (2022)
Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
由: Horszczaruk, Jean Pedro
出版: (2024)
由: Horszczaruk, Jean Pedro
出版: (2024)
A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
由: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
出版: (2013)
由: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
出版: (2013)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
由: Mendonça, Vinícius Moreira
出版: (2023)
由: Mendonça, Vinícius Moreira
出版: (2023)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
由: Silva, Jennifer Souza da
出版: (2024)
由: Silva, Jennifer Souza da
出版: (2024)
Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
由: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
出版: (2024)
由: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
出版: (2024)
Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
由: Souza, Diego Caetano de
出版: (2022)
由: Souza, Diego Caetano de
出版: (2022)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
由: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
出版: (2022)
由: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
出版: (2022)
Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
由: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
出版: (2008)
由: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
出版: (2008)
Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
由: Silveira, Thaís Alves da
出版: (2017)
由: Silveira, Thaís Alves da
出版: (2017)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
由: Borile, Giovani Orso
出版: (2018)
由: Borile, Giovani Orso
出版: (2018)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
由: Velho, Janaina Ribeiro
出版: (2022)
由: Velho, Janaina Ribeiro
出版: (2022)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
由: Velho, Janaina Ribeiro
出版: (2022)
由: Velho, Janaina Ribeiro
出版: (2022)
A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
由: Barba, Miliane Girelli de
出版: (2024)
由: Barba, Miliane Girelli de
出版: (2024)
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
由: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
出版: (2017)
由: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
出版: (2017)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
由: Morais, Filipe de
出版: (2021)
由: Morais, Filipe de
出版: (2021)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
由: Reato, Talissa Truccolo
出版: (2021)
由: Reato, Talissa Truccolo
出版: (2021)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
由: Borile, Giovani Orso
出版: (2021)
由: Borile, Giovani Orso
出版: (2021)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
由: Brandelli, Ailor Carlos
出版: (2025)
由: Brandelli, Ailor Carlos
出版: (2025)
Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
由: Martins, Juliana Torres
出版: (2019)
由: Martins, Juliana Torres
出版: (2019)
O compliance ambiental na implementação de práticas sustentáveis nas empresas vitivinícolas do Vale dos Vinhedos
由: Bastian, Maria Eduarda Gasparotto de Azevedo
出版: (2024)
由: Bastian, Maria Eduarda Gasparotto de Azevedo
出版: (2024)
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
由: Corrêa, Jeano Saraiva
出版: (2023)
由: Corrêa, Jeano Saraiva
出版: (2023)
A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
由: Tavares, Elisa Goulart
出版: (2018)
由: Tavares, Elisa Goulart
出版: (2018)
A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
由: Medeiros, Wendell Lima Lopes
出版: (2006)
由: Medeiros, Wendell Lima Lopes
出版: (2006)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
由: Flores, Andiara
出版: (2014)
由: Flores, Andiara
出版: (2014)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
由: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
出版: (2013)
由: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
出版: (2013)
Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
由: Matsugano, Erika Liria
出版: (2023)
由: Matsugano, Erika Liria
出版: (2023)
Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
由: Machado, Gerson André
出版: (2018)
由: Machado, Gerson André
出版: (2018)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
由: Furlanetto, Taísa Villa
出版: (2014)
由: Furlanetto, Taísa Villa
出版: (2014)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
由: Lopes, João Luis Severo da Cunha
出版: (2024)
由: Lopes, João Luis Severo da Cunha
出版: (2024)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
由: Ruzene, Marco Antônio
出版: (2020)
由: Ruzene, Marco Antônio
出版: (2020)
Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade
由: Sant'anna, Omar Leonel
出版: (2022)
由: Sant'anna, Omar Leonel
出版: (2022)