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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2016
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Direito minerário Direitos humanos Mineração Instrumento jurídico econômico Compensação sobre exploração mineral Política ambiental Compensação financeira de exploração minerária (cfem)
Online Erişim:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9582

Benzer Materyaller

A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Yazar:: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Yazar:: Carmo, Jenifer Dias do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Yazar:: Rolim, Neide Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mineração, meio ambiente e constituinte
Yazar:: Leite, Carlos Alberto Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Constituintes visitam o que resta do pantanal : caravana encontra quadro dramatico: mineração e industria estão devastando toda a região
Yazar:: Vaz, Lúcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
Yazar:: Litwinski, Tatiana Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Cálculo de volume mineral extraído de cava aberta de mineração por meio de imageamento por aeronave remotamente pilotada (RPA) : um estudo de caso
Yazar:: Pavanelli, David Domingues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
Yazar:: Barros, Eva Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
Yazar:: Portella, Márcio Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
Yazar:: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Yazar:: Lopes, Márcio Mauro Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Yazar:: Régis, Juliane Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Compensação ambietal e gestão dos recursos
Yazar:: Azevedo, Jordana Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Yazar:: Faiad, Paulo J. B
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
Yazar:: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Yazar:: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Yazar:: Saliba, Ricardo Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Yazar:: Pereira, Ryan Brwner Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Yazar:: Coimbra, Luana Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
Yazar:: Oliveira, Weder de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise da metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental no estado do Pará
Yazar:: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
Yazar:: Geib, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
Yazar:: Batista, Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
Yazar:: Costa, Sildaléia Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
Yazar:: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
Yazar:: Ciarlini, Clairton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2026)

Mineração juridicamente sustentável
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
Yazar:: Achkar, Azor El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Yazar:: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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